Desconto de 50% nos preços de entrada em eventos e meia-passagem nos transportes intermunicipais e interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, estão garantidos para os jovens estudantes no Estatuto da Juventude aprovado hoje pela Câmara. O jovem é considerado no texto como toda pessoa de 15 a 29 anos.
O direito a meia-entrada em todo o País em eventos de entretenimento e lazer, além dos de natureza artístico-cultural, coloca mais um ingrediente na discussão envolvendo os preparativos da Copa do Mundo de 2014 e a resistência da Fifa em aceitar desconto nos ingressos para os jogos.
O projeto ainda precisa ser votado no Senado e, caso seja modificado pelos senadores, voltará à Câmara antes de seguir para sanção da presidente da República. A relatora do Estatuto da Juventude na Câmara, deputada Manuela D'ávila (PC do B-RS), afirmou que a legislação é para o Brasil de todos os dias e não para um evento em particular. "Se houver, por parte do governo a intenção de restringir esse direito, será específico para a Copa do Brasil", argumentou. Atualmente, a meia-entrada segue leis de cada local.
A proposta aprovada tem a concordância do governo, que participou das articulações para fechar o texto que foi à votação. "Para nós, gestores, é um amparo legal para fazer com que o tema avance.
O Estatuto cria condições para fazermos com que as políticas da juventude aconteçam", afirmou a Secretária Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, Severine Macedo, que acompanhou a votação na Câmara. A secretária informou que o texto incorporou sugestões do Conselho Nacional da Juventude.
BNC Brasília
