Além da exigência da formação superior em jornalismo, a frente propõe um "período de transição" para que os jornalistas que exerçam a profissão sem diploma tenham tempo para se regularizar, além da discussão da possibilidade da criação da Lei de Imprensa. A reunião será realizada às 18h, no Plenário 5.
Queda do diploma
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma em 2009, sob o argumento de que se restringia à liberdade de expressão. Em resposta, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, que restabelece a necessidade de curso superior para a profissão.
Segundo o deputado, a decisão fere o artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão. "O dispositivo constitucional não deixa à margem de suas preocupações a necessidade da observância de determinadas qualificações profissionais que a lei estabelecer", afirma.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
BNC Comunicação
