O cliente-contribuinte que deseja efetuar o pagamento do
IPTU 2013 com desconto de 15% pela cota única tem até esta sexta-feira (31). O
mesmo prazo é válido para o vencimento da primeira parcela aos que optarem pelo
pagamento em oito vezes.
Por motivo do ponto
facultativo decretado para os órgãos municipais, a Secretaria da Fazenda
(Semfaz) não funcionará no dia 31, porém os contribuintes poderão pagar os seus
boletos em qualquer agência bancária e loterias.
A Semfaz espera arrecadar cerca de R$ 78 milhões. Em
2012, o imposto lançado foi na ordem de R$ 69,5 milhões e os valores
arrecadados chegaram a R$ 38,7 milhões, incluindo o recebimento do IPTU em
atraso de outros exercícios. Em caso de inadimplência, o débito é inscrito na
dívida ativa e enviado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para
execução fiscal.
A Semfaz oferece isenção da cobrança para contribuintes
com imóveis avaliados em até R$ 50 mil. Este ano estão isentos do pagamento do
IPTU 158.775 imóveis. A isenção é prevista
no art. 2º da Lei Municipal nº 5.392, de 28 de dezembro de 2010.
Em caso de dúvidas, o cliente-contribuinte pode se
dirigir à Semfaz, na Coordenação de Tributos Imobiliários e Rendas (4º andar do
prédio anexo) - na Avenida Kennedy, 1455 - ou pelo telefone 3212-8113.
Índices
O IPTU é lançado com base na Planta Genérica de Valores
que é atualizada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo),
índice adotado pelo Governo Federal, com reajuste anual. Para 2013, foi
aplicado o índice de 5,45% (dados do IBGE).
Foram lançados 86.891 boletos, sendo 59.713 referentes a imóveis prediais
e 27.178 de unidades territoriais.
Caso o boleto do IPTU 2013 não seja recebido até próximo do dia do
vencimento, basta acessar o link do IPTU 2013 no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br), informar o
número da inscrição do imóvel e emitir a guia de recolhimento ou comparecer ao
setor de atendimento ao contribuinte, localizado na Avenida Kennedy, 1455, no
Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h, e solicitar a segunda via.
BNC Cidade
