A Prefeitura de São Luís oferece aos clientes-contribuintes a oportunidade de pagar o IPTU de 2013 com algumas vantagens. O contribuinte pode pagar o imposto com descontos até o dia 31 de maio. Até esta data o cliente-contribuinte poderá pagar à vista com um desconto de 15%. Se preferir o parcelamento tem a opção de dividir o pagamento em até oito vezes. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00.
A Secretaria da Fazenda (Semfaz) espera arrecadar R$ 78.095.912,79. Em 2012, o imposto lançado foi na ordem de R$ 69.591.052,49 e os valores arrecadados chegaram a R$ 38.762.074,66, incluindo o recebimento do IPTU em atraso de outros exercícios.
Em caso de inadimplência, o débito é inscrito na dívida ativa e enviado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para execução fiscal. A Semfaz oferece isenção da cobrança para contribuintes com imóveis avaliados em até 50 mil reais. Este ano estão isentos do pagamento do IPTU 158.775 imóveis.
Não é possível aplicar o critério de renda mínima para a prática da isenção, pois o imposto é sobre o imóvel e não sobre o proprietário. E, em caso de dúvidas, o cliente-contribuinte pode se dirigir à Semfaz, na Coordenação de Tributos Imobiliários e Rendas (4º andar do prédio anexo) - na Avenida Kennedy, 1455 - ou pelo telefone 3212-8113.
Índices
O IPTU é lançado com base na Planta Genérica de Valores que é atualizada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice adotado pelo Governo Federal, com reajuste anual. Para 2013, foi aplicado o índice de 5,45% (dados do IBGE). Foram lançados 86.891 boletos, sendo 59.713 referentes a imóveis prediais e 27.178 de unidades territoriais.
O cliente-contribuinte receberá em casa o boleto do IPTU/2013, caso o documento não seja recebido até próximo do dia do vencimento, o contribuinte poderá acessar o link do IPTU 2013 no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br) e emitir a guia de recolhimento ou comparecer ao setor de atendimento ao contribuinte, localizado na Avenida Kennedy, 1455, no Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h, e solicitar a segunda via.
BNC Cidade
