O cliente-contribuinte que deseja efetuar o pagamento do
IPTU 2013 com desconto de 15% pela cota única tem novo prazo. Por motivo do ponto facultativo decretado aos
órgãos municipais, e para que os contribuintes não sejam prejudicados, a
Prefeitura de São Luís viabilizou o pagamento do boleto até segunda-feira (03).
O mesmo prazo é válido para o vencimento da primeira parcela aos que
optarem pelo pagamento em oito vezes.
Durante o ponto facultativo desta sexta-feira (31) não
haverá expediente da sede da Secretaria da Fazenda (Semfaz), mas o boleto poderá
ser pago em qualquer agência bancária e nas casas lotéricas. Na segunda-feira (03),
o pagamento deverá ser efetuado exclusivamente nos caixas das agências do Banco do Brasil.
A Semfaz espera arrecadar cerca de R$ 78 milhões. Em
2012, o imposto lançado foi na ordem de R$ 69,5 milhões e os valores
arrecadados chegaram a R$ 38,7 milhões, incluindo o recebimento do IPTU em
atraso de outros exercícios. Em caso de inadimplência, o débito é inscrito na
dívida ativa e enviado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para
execução fiscal.
A Secretaria da Fazenda oferece isenção da cobrança para
contribuintes com imóveis avaliados em até R$ 50 mil. Este ano estão isentos do
pagamento do IPTU 158.775 imóveis. A isenção é prevista no art. 2º da Lei
Municipal nº 5.392, de 28 de dezembro de 2010.
O IPTU é lançado com base na Planta Genérica de Valores
que é atualizada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo),
índice adotado pelo Governo Federal, com reajuste anual. Para 2013, foi
aplicado o índice de 5,45% (dados do IBGE).
Foram lançados 86.891 boletos, sendo 59.713 referentes a imóveis
prediais e 27.178 de unidades territoriais.
O boleto pode ser retirado no link do IPTU 2013 no Portal
da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br).
Basta informar o número da inscrição do imóvel e emitir a guia de recolhimento.
Em caso de dúvidas, o cliente-contribuinte pode se
dirigir à Semfaz, na Coordenação de Tributos Imobiliários e Rendas (4º andar do
prédio anexo) - na Avenida Kennedy, 1455 - ou pelo telefone 3212-8113.
BNC Cidae
