Os deputados Neto Evangelista (PSDB), Rigo Teles (PV), Zé Carlos (PT)
e André Fufuca (PSD) destacaram, na manhã desta quarta-feira (8), a
decisão do Plenário da Câmara dos Deputados que, na noite de terça-feira
(7), aprovou, por 399 votos, o regime de urgência para o Projeto de Lei
Complementar 416/08, do Senado, que devolve às Assembleias Legislativas
a prerrogativa de estabelecer regras para a criação, a incorporação e o
desmembramento de municípios.
Neto Evangelista afirmou que a votação do mérito do projeto ficou
para a próxima terça-feira (14), pois o texto ainda depende de
negociações devido à apresentação de emendas. “O Projeto de Lei
Complementar 416, que regulamenta a fusão e incorporação, criação de
novos municípios, é da maior importância, porque devolve para as
Assembleias Legislativas a competência de criar novos municípios”,
frisou Neto Evangelista.
O deputado Rigo Teles afirmou que a Assembleia Legislativa do
Maranhão, através da Comissão de Assuntos Municipais, deve retomar a
discussão do assunto, devendo inclusive provocar a Câmara dos Deputados,
para que o Projeto de Lei Complementar 416 seja o quanto antes aprovado
no Congresso Nacional.
“O Maranhão é um destaque em extensão territorial, e nós temos
viabilidade, temos condições de criar municípios, temos condições de
pegar distritos, povoados para se tornar independentes”, declarou Rigo
Teles, citando como exemplos os povoados de Alto Brasil, no município de
Grajaú, Ipiranga do Maranhão e Santa Vitória, em Barra do Corda.
O deputado Zé Carlos manifestou apoio ao Projeto de Lei 416/08,
dizendo que se considera um emancipacionista nato. “Acredito que somente
com a divisão mais próxima das regiões geográficas é que se pode ter
uma eficiência maior no funcionamento das ações que o setor público pode
propiciar à comunidade”, frisou o parlamentar petista.
O deputado André Fufuca lembrou de sua luta, na condição de
presidente da Comissão de Assuntos Municipais, para que fossem criados
novos municípios no Maranhão. Ele defendeu a retomada do processo
emancipacionista no Estado, citando como exemplo de sucesso o município
de Alto Alegre do Pindaré.
Parlamento Estadual
