O projeto de Lei 104/2013 de autoria do Executivo
Municipal foi aprovado na manhã desta segunda-feira (10) pela Câmara Municipal
de São Luís. O projeto institui o Programa de Recuperação Tributária da Fazenda
Municipal (Refaz) que prevê o pagamento parcelado de tributos dos contribuintes
inadimplentes, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
De acordo com a proposta, o parcelamento da dívida poderá
ser feito como desconto sobre os juros cobrados, o abatimento seguirá uma
tabela progressiva que beneficiará os contribuintes. Além disso, o débito
poderá ser dividido em até 48 vezes. O Programa de Recuperação Tributária foi
discutido pela Prefeitura em março deste ano com representantes da sociedade
civil e de órgãos públicos durante o Fórum Refaz/Cadin 2013.
Na ocasião, o debate contou com a presença da secretaria
da Fazenda (Semfaz), Sueli Bedê, que na ocasião destacou o empenho do prefeito
Edivaldo Holanda Júnior em estabelecer uma gestão participativa implantando uma
política de relacionamento institucional com a sociedade. Durante o evento, o
projeto do Refaz foi submetido à apreciação da plenária presente e aprovado,
sendo encaminhado ao prefeito e enviado a Câmara de Vereadores.
BNC Cidade
