A comissão especial formada para analisar a medida provisória 609, que desonera produtos da cesta básica, aprovou nesta quarta-feira (05/06) em votação simbólica por unanimidade texto que incorpora o teor da MP 605, que subsidia descontos na conta de luz para indústrias e consumidores residenciais. A proposta é considerada prioritária pelo governo.
A matéria segue agora para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde precisa ser aprovado até 5 de julho para não perder a validade.
A votação desta quarta ocorreu em meio a pedidos para que mais produtos, como o açúcar branco, fossem inseridos entre os itens alimentícios desonerados pela MP. Também foram feitas críticas por parlamentares pela inclusão de texto de uma MP que perdeu a validade em outra.
O relatório, elaborado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) inclui em sua integralidade a MP 605/2012, que assegura desconto nas contas de energia. A inclusão foi acordada na semana passada pelo colégio de líderes do Congresso Nacional, depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a colocar a matéria em votação por chegar à Casa a menos de sete dias da data do vencimento.
A medida provisória 609 reduz a zero a alíquota de PIS/PASEP e Cofins de 28 itens da cesta básica, como carnes, peixes, pães, óleo de cozinha e café. O relatório de Edinho Araújo amplia para cerca de 38 itens o número de produtos atendidos pela MP. “Acolhi todos os itens descritos pela MP original e acrescentei outros, como escova de dentes, material escolar e botijão de gás”, disse o deputado após apresentar seu relatório, nesta terça.
Publicado Por: Lídia Brito
BNC Política
