Juiza determina parcialmente a suspenção da demissão do professor Gurgel e o retorno as suas funções na UFMA, até a conclusão do processo.

Na sexta feira, 26/07/2013, a juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 3ª Vara Federal de São Luís, concedeu medida liminar, em ação proposta pela assessoria jurídica da APRUMA, para determinar a reintegração do professor Wildoberto Gurgel às suas funções na Universidade Federal do Maranhão. A conclusão da decisão foi proferida nos seguintes termos:

“Pelo exposto, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar a suspensão dos efeitos do ato de demissão do autor Wildoberto Batista Gurgel e a sua reintegração às suas funções, com a respectiva percepção de remuneração mensal, até ulterior deliberação deste juízo. Determino, ainda, a suspensão de qualquer ato tendente à reposição ao erário das parcelas pagas ao autor relativas ao período em que foi demitido”.

Na fundamentação da medida, a juíza expôs que “os atos conforme constam dos autos não ensejariam a pena de demissão, uma vez que não é possível vislumbrar, pelos elementos trazidos aos autos, a prática da conduta descrita no artigo 117, inciso IX, da Lei 8.112/1990, tendo em vista que não se demonstrou o proveito pessoal ou de outrem aferido por meio das condutas do autor”.

BNC Notícias