A Promotoria de Defesa do Consumidor pediu, por meio de ofício,
informações à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT)
sobre dois contratos do órgão com a empresa Tecnotran. Em entrevista à
Rádio Mirante AM, a promotora Lítia Cavalcanti contou que notou indícios
de irregularidades ao receber uma espécie de denúncia anônima.
"Recebi somente uma página do Diário Oficial em um envelope e notei os
dois contratos. Acho que, quem enviou, sabia que eu notaria", disse a
promotora.
O indício se trata da publicação, no Diário Oficial do Município, da
contratação de serviços de linhas de ônibus. De acordo com a promotora,
dois contratos de 149 mil reais foram firmados por meio de licitações na
modalidade convite, um com a Tecnotran e outro com a ML, uma
terceirizada da Tecnotran.
De acordo com a nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), a modalidade convite só pode ser utilizada para
valores de até 150 mil reais. Como os dois contratos somam 298 mil
reais, a licitação deveria ter sido feita por meio de concorrência,
aberta em edital a qualquer empresa interessada.
BNC Cidade
