Servidoras municipais poderão ter um dia reservado para fazer mamografia

Câmara Municipal de São Luís acaba de aprovar um projeto de lei do vereador Gutemberg Araújo (PSDB), que dispõe sobre a autorização para as servidoras municipais, a partir dos quarenta (40) anos, ter um dia de dispensa do serviço, por ano, para realizarem mamografia. A matéria foi encaminhado para o gabinete do prefeito, e caso seja sancionada será transformada em lei, já que “o Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo máximo de sessenta dias, contados de sua publicação”, conforme prevê o artigo 2º do projeto. 

Segundo a proposta do vereador tucano, “este dia deverá ser escolhido pela servidora entre o décimo dia que antecede o seu aniversário e o décimo que o sucede, e a servidora deverá apresentar laudo ou atestado confirmando a realização do exame”. Justifica ele que “este projeto tem como objetivo garantir às funcionárias públicas o acesso a este direito programando o dia do exame mamográfico que é assegurado pela Lei Federal nº 11.664/2008”.

Também pode virar lei o projeto aprovado pelo Legislativo Ludovicense sobre a disponibilização de armários para guardar material escolar dos alunos das escolas das redes municipal e privada de São Luís. A proposição determina que os estabelecimentos de ensino instalem armários individuais, que serão utilizados durante o ano letivo pelos alunos para armazenarem o material escolar utilizado no seu dia a dia. 

Utilidade pública – Já a Associação Cultural e Esportiva do Jardim América (ACEJA), fundada em 15 de dezembro de 2006, poderá obter o status de utilidade pública, se o Poder Executivo sancionar o projeto de lei nesse sentido do vereador Gutemberg Araújo aprovado pela Câmara Municipal de São Luís.   

BNC Parlamento Municipal