O
deputado Rubens Jr. usou a tribuna na manhã desta terça-feira (06) para tornar
pública uma carta enviada por moradores de Imperatriz relatando o sofrimento do
povo da cidade com os serviços prestados pela empresa de transporte coletivo VBL.
As
denúncias contra a empresa começaram no final do ano passado, logo depois que
as reclamações levaram a quebra de contrato com a prefeitura. Porém, a VBL, responsável
por 70% das linhas de transporte público de Imperatriz, continuou atuando na
região.
Em
Junho, o Ministério Público Estadual entrou com uma Ação Civil Pública pedindo
o afastamento da VBL. A
Juíza da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia Sodré Reis, acatou
o pedido de liminar do MP e suspendeu a execução do contrato. De acordo com a
decisão, a empresa é inidônea para participar de licitação e a prefeitura tinha
o prazo de dez dias para substituí-la e abrir um novo processo licitatório sob
multa diária de R$100.000,00 (Cem mil reais).
O
Tribunal de Justiça do Maranhão, no entanto, concedeu liminar para que a
empresa continuasse funcionando normalmente, mesmo com a maior parte de sua
frota irregular. Os recursos do Ministério Público e da prefeitura de
Imperatriz devem ser julgados na tarde da próxima quarta-feira.
Confira a carta na integra:
Fora VBL!
Desde
2012 se arrastam intensas cobranças à empresa Viação Branca do Leste,
responsável por 70% das linhas de Transporte Público de Imperatriz. A VBL
quebrou o contrato firmado com a prefeitura ao descumprir boa parte das
cláusulas deste e demonstrou ter uma preocupante influência ao conseguir se
manter em circulação mesmo com manifestações contrárias dos poderes executivo,
legislativo, judiciário e, principalmente, do povo.
Em
janeiro, a Prefeitura deu o primeiro prazo (17/01) para que a firma respondesse
pelas suas irregularidades. A VBL foi inadimplente com este e com todos os
outros prazos determinados. Com o evidente descumprimento das cláusulas do
Contrato de 20 anos, se iniciou um movimento nas redes sociais, liderado por estudantes secundaristas e universitários,
intitulado #FORAVBL.
Em
fevereiro, o #ForaVBL já havia ganhado bastante força e a Câmara Municipal de
Imperatriz convocou uma Audiência Pública (28/02) para debater sobre Transporte
Público. Na ocasião, foram convocados representantes do governo municipal e da
empresa.
Numa
tentativa de boicote, a VBL fez com que seus funcionários lotassem o Plenário
Leo Franklim. Temerosos por seus empregos e pela sua integridade, os trabalhadores
tiveram que defender um patrão que não respeita as causas trabalhistas,
obrigando o acúmulo de funções, não disponibilizando horário e locais adequados
para a alimentação etc.
Em março, a Polícia Rodoviária
Federal e o Ministério Público deram início a uma operação para apreender os
ônibus irregulares. As principais irregularidades observadas foram a má
conservação dos veículos e falta de documentação. A fiscalização resultou de um
inquérito instaurado pelo MP, fruto de constantes denúncia feitas à promotoria
do consumidor, e teve o apoio popular.
Com essas ações, o #ForaVBL organizou dois
Apitaços reunindo centenas de pessoas. A cobrança aumentou também sobre a
prefeitura, que se manteve inerte por um bom tempo em relação ao não
cumprimento dos limites de reajuste de conduta por parte da empresa.
Nas redes sociais, foram relatados vários
incidentes comprovados por fotos e vídeos onde ônibus eram empurrados pelos
passageiros, tinham abertura no chão e até mesmo princípio de incêndio. A
oposição pautou constantemente o assunto na Câmara Municipal e se reuniu por diversas
vezes com o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Sandro Pofahl Bíscaro.
Além de todo o descaso já
apresentado, a VBL aumentou de R$3,50 para R$5,00 o preço da passagem para a
Vila Conceição, povoado localizado na BR-010, sem que o repasse fosse aprovado na
Câmara Municipal ou que a prefeitura fosse comunicada.
Dia 15 de maio, 40
ônibus já haviam sido apreendidos. Ainda assim Mário Elísio, diretor da VBL, afirmou em entrevista
coletiva ser injusto pagar multas pelas irregularidades observadas nos veículos
e disse que pretendia discutir o aumento da tarifa para R$3,00.
As mobilizações nacionais
aumentaram o número de pessoas também nas ruas de Imperatriz e o prefeito
Sebastião Madeira se viu pressionado a sentar com os manifestantes, pedindo
mais um prazo, até dia 10 de julho, para dar uma resposta definitiva à
sociedade.
Enquanto isso, o Ministério Público do Estado
ingressou, ainda em junho, com uma Ação Civil Pública, na Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Imperatriz, pedindo o afastamento imediato da VBL. De
acordo com a ação, a empresa deve cerca de 500 mil reais de FGTS e 71 milhões
de reais de dano moral coletivo ao Ministério Público do Trabalho e Emprego. Foi
apontado ainda o descumprimento de 13 cláusulas do contrato de concessão.
A Juíza da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz,
Ana Lucrécia Sodré Reis, acatou o pedido de liminar do MP e suspendeu a
execução do contrato. De acordo com a decisão, a empresa é inidônea para
participar de licitação e a prefeitura tinha o prazo de dez dias para
substituí-la e abrir um novo processo licitatório sob multa diária de R$100.000,00
(Cem mil reais).
O Tribunal de Justiça do Maranhão, no entanto,
concedeu liminar para que a empresa continuasse funcionando normalmente, mesmo
com a maior parte de sua frota irregular.
A rescisão do contrato foi, de fato, anunciada pelo
prefeito, graças às manifestações populares, à pressão do Ministério Público
dos parlamentares de oposição. Novamente o
Tribunal de Justiça defendeu a VBL ao negar o mandado de segurança impetrado
pela prefeitura e manter o contrato.
As decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão,
manifestadas pelos desembargadores Cleonice Silva e Lourival Serejo, em favor
da VBL, alarmam a população. Os recursos do Ministério Público e da prefeitura de
Imperatriz devem ser julgados na tarde da próxima quarta-feira.
Já está mais que claro, pelas inúmeras
manifestações nas ruas, denúncias e pelas péssimas condições dos ônibus que são
oferecidos (no começo de agosto apenas
cinco ônibus tinham condições de estar em circulação sem colocar em risco a
vida dos passageiros e motoristas), que Imperatriz não aceita mais esta
empresa como prestadora de serviços de Transporte Público!
Nós, cidadãos imperatrizenses, que dependemos do
Transporte Público para o cumprimento do nosso direito de ir e vir, garantido
pela Constituição Federal, exigimos um julgamento justo, que favoreça aquele
que até agora foi o mais prejudicado pela Viação Branca do Leste, o povo!
BNC Parlamento Estadual
