Prefeitura promove I Fórum de Aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Nesta quarta-feira (07), a Coordenadoria Municipal da Mulher, vinculada à Secretaria de Governo (Semgov), promoverá, no auditório da OAB (Rua Dr. Pedro Emanoel de Oliveira, nº 01. Calhau), o I Fórum de Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: conquistas e perspectivas em 7 anos de promulgação. 

Na ocasião, será promovido um estudo analítico sobre a Lei Maria da Penha, em que serão discutidas, ainda, as perspectivas referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência em São Luís. Os debates serão direcionados para envolver representantes do poder público e sociedade civil, além dos conselhos municipais de controle social.

Em São Luís, a Prefeitura conta com uma ação articulada para que seja garantido o enfrentamento à violência contra a mulher. A Coordenadoria Municipal da Mulher, por meio da Casa da Mulher, já atendeu mais de duas mil mulheres em situação de violência, em cinco anos de atendimento. 

De acordo com as estatísticas levantadas pelo Centro, quase dois mil casos de violência ocorreram no âmbito doméstico, sendo a maior parte de ordem física e psicológica. Um relatório, divulgado pela Coordenadoria em junho, aponta, ainda, que muitas das mulheres entrevistadas sofriam violência por parte do parceiro desde o início do relacionamento.

PROGRAMAÇÃO

8h- Solenidade de Abertura

8h30 – Palestra: “A Lei Maria da Penha – Conquistas e Perspectivas em 7 anos de promulgação”

10h20 – Mesa Redonda “Lei Maria da Penha – da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar – do atendimento pela autoridade policial”, com representantes da Delegacia Especial da Mulher, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Segurança

12h – intervalo

14h – Mesa Redonda “Lei Maria da Penha: da Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar – das medidas integradas de prevenção, da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar”.

16h – Mesa redonda “Da atuação do Ministério Público, do poder judiciário, da assistência judiciária e do atendimento multidisciplinar especializado”, com representantes da Promotoria da Mulher, Defensoria Pública Estadual, Vara Especial de Violência Doméstica contra a Mulher e Casa da Mulher.

18h – Encerramento

LEI MARIA DA PENHA

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha é, atualmente, o principal instrumento legal de defesa contra a violência doméstica e física contra a mulher. A lei homenageia a brasileira que ficou paraplégica depois de receber um tiro disparado pelo marido. Maria da Penha foi vítima da violência doméstica durante seis anos.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), considera-se violência contra a mulher qualquer ação ou omissão com base no gênero que resulte ou que possa resultar em sofrimento de natureza física, sexual, patrimonial ou psicológica, inclusive ameaças, coerção ou privação arbitrária da liberdade. 

Em São Luís, quase 30% dos casos de violência registrados são de ordem psicológica. O ranking de registros segue com relatos de violência moral (25,06%), física (23,17%), patrimonial (17,02%) e sexual (6,85%).

BNC Cidade