24 de setembro de 2013

Marcelo Tavares critica “poder excessivo” da CCJ na Assembleia

Ao defender, na sessão plenária desta terça-feira (24), projeto de autoria da deputada Francisca Primo que prevê na Assembléia eleição para presidente, quarto vice-presidente e quarto secretário e a ascensão dos demais membros aos outros cargos, o deputado Marcelo Tavares (PSB) reclamou do atual poder da Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa.

Marcelo considerou que o projeto da deputada Francisca Primo é melhor para o parlamento e mais democrático, pois entende que o governo já trabalha hoje para intervir no processo de sucessão no Poder Legislativo. E disse que nas últimas modificações regimentais os deputados cometeram um erro grave que atrapalha o funcionamento da Assembleia. “Nós demos à Comissão de Constituição e Justiça um valor demasiado. Hoje é preciso ter 22 votos em plenário para modificar uma decisão da CCJ.

Para Marcelo Tavares, isso significa que a Assembleia está sendo substituída no plenário pelos parlamentares integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. “Estamos sendo substituídos por 7 deputados. 

Eu considero isso um atraso”, lamentou. O deputado acha que esse erro deve ser corrigido no Regimento Interno para devolver à CCJ o peso adequado, igual ao das demais comissões da Assembleia, pois é inaceitável que os deputados em plenário sejam substituídos por poucos parlamentares. 

O deputado entende que é muito mais fácil, porque é um colegiado menor, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça serem manipulados por vontades externas ao Poder Legislativo.

BNC Parlamento Estadual

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