A Prefeitura de São Luís fez a prestação de contas do segundo
quadrimestre da gestão, na manhã desta segunda-feira (30), na Câmara de
Vereadores. Representaram o Executivo municipal as Secretarias de
Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) e Fazenda (Semfaz). A audiência
discutiu despesa de pessoal, sistema previdenciário e a necessidade de
melhorar a arrecadação.
A prestação de contas quadrimestral está prevista na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Esta prestação é realizada para o
acompanhamento da execução financeira e orçamentária da gestão
municipal. Participaram da audiência os secretários Osmar Filho
(Assuntos Políticos), José Cursino (Planejamento) e a secretária adjunta
da Fazenda, Danielle Fernandes Nunes. A secretária de Fazenda, Sueli
Bedê, não pode comparecer por motivo de saúde.
A Secretaria da Fazenda demonstrou a responsabilidade que a gestão do
prefeito Edivaldo Holanda Júnior possui com o recurso público. Nos oito
primeiros meses da administração, houve um superávit de R$ 222 milhões,
que é a diferença entre o que a Prefeitura arrecadou e o que foi gasto.
Outra evolução do Executivo municipal foi em relação ao gasto
constitucional com Educação. O mínimo que deve ser investido até o final
do ano é 25% do orçamento. No primeiro quadrimestre havia sido
investido pouco menos de 20% e agora no segundo quadrimestre já foram
investidos 23,6%. A expectativa é que até o final do ano seja investido
bem mais do que o percentual constitucional, pois até o momento, já foi
previsto 29%.
A secretária adjunta da Fazenda, Danielle Fernandes Nunes, destacou o
empenho da administração municipal na qualificação dos gastos públicos.
“Foram mais de R$ 127 milhões de restos a pagar saldados pela atual
administração. Outros passivos ainda não assumidos pela administração
anterior foram negociados para pagamento parcelado, como precatórios,
conta de energia, de água e esgoto, termos de ajustamento de conduta
relativos a transporte urbano, entre outros”, informou.
O secretário José Cursino considerou o debate proveitoso e que
possibilita a participação da Câmara Municipal nas questões
orçamentárias e tributárias do município. “Acho que houve uma
contribuição positiva por parte dos dois poderes para elevar o nível do
debate em favor da cidade. Por exemplo, o sistema bancário é poderoso,
ganha muito à custa da cidade e se nega a pagar impostos. Então, o
Executivo e Legislativo juntos têm mais força para tentar resolver esta
questão, assim como outros temas que foram levantados”, observou.
Na próxima semana, com dia ainda a ser definido, será a prestação de
contas da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT). A apresentação
dos dados também estava prevista para esta segunda, porém, o titular
Carlos Rogério está tratando do projeto sobre mobilidade urbana em
Brasília e enviou ofício à Câmara Municipal solicitando o reagendamento.
BNC Parlamento Municipal
