Paço do Lumiar avançou no setor de educação com a criação do Conselho
Municipal de Educação, de Educação (CME), através da Lei nº 486, de 13 de abril
de 2013. Uma iniciativa inédita no município, que tem como objetivo estabelecer
diretrizes e encaminhamentos para garantia de um ensino de qualidade para os
luminenses.
“Este conselho irá causar grande impacto em nossa educação, pois todas
as escolas serão devidamente regularizadas e reconhecidas, e passarão a ter
gestão fiscalizada de perto pelos conselheiros e profissionais da área”,
destacou o prefeito Josemar.
O conselho é um órgão com função deliberativa, consultiva, normativa e
fiscalizadora das ações previstas no Plano Municipal de Educação. Tem caráter
democrático, participativo e autônomo, instituído por meio de 14
(quatorze) conselheiros, sendo 7 (sete) titulares e 7 (sete) suplentes,
que participarão da organização, estruturação e funcionamento do Sistema Municipal
de Educação de Paço do Lumiar.
“Trata-se de um passo estruturante e fundamental para o desenvolvimento
de políticas educacionais que venham garantir a regulamentação do funcionamento
de nossas escolas, que não seria possível sem o apoio e trabalho comprometido
dos servidores da educação municipal, equipe técnica da SEMED, Câmara de Vereadores
e do nosso prefeito Prof. Josemar Sobreiro que foram parceiros incondicionais”,
ressaltou a secretária municipal de Educação de Paço do Lumiar, Ana
Paula Pires.
A rede municipal de ensino de Paço do Lumiar possui atualmente 62
escolas, sendo 37 municipais e 25 comunitárias. Desse total, 22 já funcionam em
tempo integral. A Prefeitura realiza obras de reforma e estruturação em 8
unidades de ensino e inaugura, até o final deste ano, uma creche para
educação infantil no município.
“Quando assumimos a administração municipal, fiz um levantamento em
todas as áreas e percebi um déficit na Educação. Por isso, nossa preocupação
na atual gestão é investir cada vez mais para que nossas crianças
e jovens
tenham um ensino de qualidade”, concluiu o prefeito.
Regulamentação - O Brasil tem 847 cidades sem conselho
municipal de Educação. O número representa 15,2% do total de municípios do
país, de acordo com a pesquisa de realizada pelo IBGE em 2011 e divulgado no
final do ano passado.
No Maranhão dos 217 (duzentos e dezessete) municípios, somente 113
(cento e treze) possuem CME. “Sabemos que no Brasil muitas escolas ainda são
criadas sem regularização e o papel do Conselho é exatamente esse, o de
regularizar. Além disso, tem um viés de participação na vida da sociedade, com
atuação essencial na articulação de políticas de educação dentro da concepção
do sistema nacional, estadual e municipal”, esclareceu Roberto Mauro Gurgel,
presidente do Conselho Municipal de Educação de São Luís e membro do Conselho
Estadual de Educação.
BNC Paço
