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A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social
(Semcas) realizou, na última semana, mais uma reunião com representantes dos
Conselhos Tutelares e dos cinco Centros de Referência Especializados de
Assistência Social (Creas) sobre estratégias para abordagem de crianças e
adolescentes vítimas de trabalho infantil. Também participaram do encontro a
auditora do Ministério do Trabalho, Marcela Frate, e o coordenador do Bolsa
Família da Semcas, Cristiano Pereira.
Além de discutir o fluxo de atendimento, o grupo debateu
os mecanismos legais de proteção e efetivação dos direitos de crianças e
adolescentes retirados da situação de trabalho.
De acordo com a superintendente de Enfrentamento à
Violação de Direitos da Semcas, Claudiana Pinheiro, o objetivo da reunião foi
informar, aos técnicos e conselheiros, os procedimentos mais adequados,
legalmente, para garantir os direitos e benefícios de crianças e adolescentes
no trabalho ilegal.
Em sua participação, a auditora Marcela Frate esclareceu
sobre os direitos das vítimas do trabalho infantil e as punições previstas em
lei para quem comete esse tipo de crime. “O Ministério do Trabalho tem a função
de penalizar o explorador, exigindo que ele pague multa, salários e demais
direitos trabalhistas da vítima. Essa reunião é importante para afinar em
conjunto a forma de atendimento ao adolescente”, explicou a auditora.
BNC Cidade
