Aproximadamente 120 presos condenados que cumprem pena no Presídio São
Luís I, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, começaram a receber, nesta
segunda-feira (30), certidões para acompanhamento da sua situação carcerária. A
entrega foi feita no auditório da unidade pelo juiz da 1ª Vara de Execuções Penais
de São (VEP), Luís Roberto de Paula, o defensor público Paulo Rodrigues, e o
promotor de Justiça da Execução Penal, Carlos Avelar.
A emissão do documento é de responsabilidade da 1ª Vara de Execuções
Penais. Segundo o juiz, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deve entregar
1.200 certidões a presos condenados da comarca de São Luís, até janeiro de
2014.
“O documento é um espelho da vida carcerária dos presos que, de posse da
certidão, poderão acompanhar o cumprimento de suas penas, reduzindo a ansiedade
quanto aos direitos e benefícios assegurados pela Lei de Execução penal (LEP)
durante esse período”, explicou o magistrado.
O acompanhamento da emissão das certidões será feito pela Defensoria
Pública e pelo Ministério Público. O defensor público Paulo Rodrigues observou
que as informações contidas nas certidões serão verificadas pelo órgão, e
poderão ser acompanhadas pelos presos e seus familiares, com a exata dimensão
do cumprimento da pena.
O promotor Carlos Avelar, destacou a iniciativa como uma forma de
fortalecer, cada vez mais, o compromisso com a execução penal.
Welington Coelho, 28 anos, condenado por assalto, disse que a ação é
válida por trazer a oportunidade de os próprios presos acompanharem o
cumprimento de suas penas.
O superintendente de Justiça, Marcus Serejo, lembrou aos presos a
necessidade da ordem e da disciplina, pois mesmo com a “cadeia paga”, alguns
possuem processos administrativos em curso, o que pode impedir a saída.
A solenidade também contou com a presença do coordenador executivo da
Unidade de Monitoramento Carcerário, Ariston Apoliano, do supervisor do
presídio São Luís I, Raimundo Teixeira, e do representante da Coordenação
Jurídica da Sejap, Fernando Corrêa.
BNC Justiça
