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Divulgado pelo Executivo municipal como ação do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), e de seu neo-secretário Municipal de Educação, Geraldo Castro, a assinatura de um edital para o processo seletivo de 650 professores para a rede pública de ensino é, na verdade, o resultado de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado entre a Prefeitura de São Luís e o Ministério Público Estadual (MP/MA).
POR OBRIGAÇÃO Posse do secretário Geraldo Castro; compromisso com a educação municipal só foi possível por meio do Ministério Público. Foto: Secom / Honório Moreira
Pelo TAC, firmado no final de outubro, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, na Cohama, a prefeitura se comprometeu de realizar, até 1º de julho de 2014, concurso na área de Educação para preencher cargos de magistério, serviços administrativos e operacionais.
O acordo prevê ainda que os aprovados – dentro do limite de vagas – devem ser convocados até o final do primeiro semestre do ano letivo de 2015, além da contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado, de mil professores para a rede escolar municipal, até a conclusão das etapas do concurso.
Uma multa diária de R$ 5 mil foi estabelecida, caso a prefeitura descumprisse os termos do acordo com o MP/MA, o que obrigará Edivaldo Holanda Júnior a selecionar outros 350 professores, além dos já previstos no certame de dezembro.
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