A Assembleia Legislativa do Maranhão promoverá,
na próxima terça-feira (19), a partir das 9h, no Auditório Fernando
Falcão, o 2º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão,
dando continuidade à Jornada de Integração Legislativa, iniciada em
abril deste ano. Dessa vez, o foco das discussões do Encontro será a
prestação de contas das Câmaras Municipais.
A partir deste Encontro, a Assembleia Legislativa pretende orientar e
preparar os presidentes de Câmaras Municipais a montarem uma estrutura e
uma equipe que se adequem às normas legais, classificando as despesas e
observando as origens dos gastos do município, para que estejam
fortalecidos como gestores e, no futuro, não tenham suas contas
reprovadas e não fiquem impedidos de continuar o exercício da política.
"De acordo com estatísticas, 95% das contas prestadas pelos
presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão têm sido rejeitas pelo
Tribunal de Contas do Estado, e essa rejeição implica em uma possível
inelegibilidade, daí a importância da participação dos presidentes",
explicou o diretor institucional da Casa, Ivan Sarney.
Todos os palestrantes do Encontro serão do próprio Tribunal de
Contas. Um conselheiro e um procurador vão discorrer sobre a importância
da aprovação das contas para os gestores, mostrando aspectos relevantes
das prestações de contas que devem ser observados e que são essenciais
para a aprovação.
Durante o Encontro, serão ministradas as palestras ‘O julgamento dos
Tribunais de Contas e sua influência na inelegibilidade do gestor
público’, pelo conselheiro do TCE, Caldas Furtado, e ‘Elementos
Fundamentais da Prestação de Contas e a Instrução Normativa nº 28 do
TCE/MA’, ministrado pelo procurador de Contas do TCE, Jairo Cavanti.
O primeiro passo para a interação entre os
Legislativos foi a realização do “1º Encontro de Legisladores Municipais
do Maranhão”, seguido pelo “1º Encontro de Presidentes de Câmaras
Municipais”, realizados em dezembro de 2012 e março deste ano,
respectivamente, com o objetivo de discutir temas pertinentes às
técnicas legislativas à luz da Constituição Federal e da Constituição
Estadual.
ENCONTROS REGIONAIS
Como parte de um processo contínuo de interiorização do Poder
Legislativo no Maranhão, a Jornada de Integração Legislativa, realizada
de abril a agosto deste ano, promoveu 18 Encontros Regionais,
contemplando cerca de 190 Câmaras Municipais, com a presença se
aproximadamente mil vereadores, além de deputados, prefeitos e
secretários municipais.
No período em que atuou no interior maranhense, a Assembleia
Legislativa percorreu mais de 15.000 km por via rodoviária. A parceria
com as Câmaras Municipais foi oficializada com a assinatura de
Convênios de Cooperação Técnica em todos os Encontros Regionais.
Durante a Jornada, a Assembleia Legislativa, propiciou grandes fóruns
de debate sobre temas considerados essenciais para o desenvolvimento
dos municípios.
PROGRAMAÇÃO
9h – Abertura: fala do Presidente Arnaldo Melo.
9h:30min – fala do Conselheiro Edmar Cutrim (Presidente do Tribunal de Contas do Estado Maranhão).
10h – Palestra: ‘O julgamento dos Tribunais de Contas e sua influência na inelegibilidade do gestor público’.
Palestrante: Caldas Furtado (Conselheiro do Tribunal de Contas Estado do Maranhão).
11h – Palestra: ‘Elementos Fundamentais da Prestação de Contas e a Instrução Normativa nº 28 do TCE/MA’.
Palestrante: Jairo Cavalcanti (Procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão).
BNC Parlamento Estadual
BNC Parlamento Estadual
