O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos
Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse nesta segunda-feira (18) que
a prisão do ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é
ilegal.
Genoino apresentou-se à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e
foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena
inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.
Segundo o presidente, a manutenção de Genoino no regime fechado configura "uma ilegalidade e uma arbitrariedade".
" É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser
feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto
de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais
descabidos", observou Damous.
A defesa do ex-presidente do PT pediu no domingo (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que a pena de Genoino seja cumprida em casa.
A defesa do ex-presidente do PT pediu no domingo (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que a pena de Genoino seja cumprida em casa.
Ele teve uma crise de hipertensão durante o voo que fez a transferência
de 11 condenados na AP 470 para Brasília e foi atendido por um médico
particular quando chegou à Papuda.
Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O
pedido de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da
República (PGR) para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot.
No entanto, o
Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça,
divulgou nota nesta segunda-feira (18) onde afirma que Genoino (PT-SP)
não passou mal em sua primeira noite na Papuda.
Com Informações da Agência Brasil
BNC Política
