A Comissão de
Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta
segunda-feira, dia 02 de dezembro para discutir a situação conflito de terra de
três comunidades da Região Metropolitana de São Luís.
A presidente da
Comissão, deputada Eliziane Gama (PPS) e o deputado Bira do Pindaré (PT) receberam
comitiva formada por moradores de três localidades: Comunidade de Engenho (São
José de Ribamar); Comunidade Mercês (Paço do Lumiar) e Residencial Teté (São
José de Ribamar).
Os parlamentares também
receberam o Comandante do 13º Batalhão da PM, Major Araújo, que é responsável
pelas áreas de litígio. Os deputados pediram explicações sobre a postura
policial, já que os moradores denunciam truculência nas ações policiais,
principalmente na Comunidade de Engenho em São José de Ribamar em que foi
realizada ação de despejo com o apoio da Polícia Militar mesmo sem a Justiça
ter dado decisão favorável ao ex-deputado que se diz proprietário das terras.
Durante a reunião a moradora
Maria Vignólia denunciou que um policial após passar por cima dos canteiros de
plantas a agrediu verbalmente. “Foram
palavras tão agressivas e fortes que não quero nem pronunciar aqui”, lamentou. Outro morador presente na reunião destacou: “Trabalhamos
e moramos no local há mais de 30 anos, só estamos buscando nosso direito, com
as nossas coisas sendo destruídas estamos vivendo a base de doações”,
completou.
O Sr. Domingos, uma
das lideranças da localidade, esclareceu que está havendo uma confusão entre a
área pertencente à comunidade e outra chamada Jeniparana. “É triste essa
situação, pois já é a oitava vez que a área é invadida e a ordem da Justiça é
com respeito a outra área chamada Jeniparana. E Engenho não é Jeniparana! O
ex-deputado já mandou até jagunços para o local. Queremos que a polícia esteja
do nosso lado!”, enfatizou.
Segundo o Major
Araújo, os policiais apenas cumpriram ordens da Justiça. Ele se comprometeu a
notificar a Comissão de Direitos Humanos com antecedência quando for expedida
decisão judicial.
“Para nós é
importante seguir a legalidade, pois estamos apenas seguindo as determinações
da Justiça. Vamos aguardar o posicionamento da Justiça e acredito que estas
distorções de informações sobre Engenho e Jeniparana precisam ser corrigidas”,
afirmou.
O deputado Bira do Pindaré
disse que já conversou com o novo Comandante Geral da PM, Coronel Zanoni Porto
sobre a situação da Comunidade de Engenho. “Informei ao comandante que a PM
está sendo utilizada neste processo, pois não há pedido de reintegração para a Comunidade
de Engenho, pois estas pessoas moram e trabalham no local há décadas. A
principal fundação daquelas terras sempre foi o cultivo de hortaliças. Não
estamos protegendo atos ilícitos, o que queremos é que o interesse do povo
prevaleça, pois a lei é para todos”, assegurou Bira do Pindaré.
Encaminhamentos
Eliziane Gama
informou que encaminhará as denúncias dos moradores para a Corregedoria da
Polícia Militar para que sejam apuradas. Ela informou que a comissão também convidará
o ex-deputado para participar da reunião da comissão na próxima quarta-feira (11)
para prestar esclarecimentos.
“Já conversamos com o
Ministério Público, encaminhamos para a polícia militar a situação, já que
estes moradores estão vivendo situação de instabilidade. A Comissão de Direitos
Humanos não incentiva atos ilícitos, mas somos a favor da lei. Faremos de tudo
para os princípios dos direitos humanos sejam respeitados”, enfatizou deputada
Eliziane Gama.
A parlamentar lembrou
que no mês de denunciou
a derrubada de casas no Povoado sem ordem judicial para a reintegração de posse
e que em maio a CDH fez uma visita in loco a área e
verificou documentos apresentados pela comunidade, entre eles, o registro
de nascimento de pessoas que nasceram na própria localidade.
BNC Notícias
