São Luis - Em
reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 7, no Fórum de São Luís,
no Calhau, representantes do Ministério Público do Maranhão, Poder
Judiciário e Defensoria Pública Estadual debateram os resultados do
mutirão carcerário iniciado em 15 de janeiro.
O objetivo da ação é identificar o número de presos provisórios nos
estabelecimentos prisionais do Maranhão e dar andamento à situação
processual dos demais apenados.
O Ministério Público já atuou em 869 processos de presos do interior e
da capital. Os dados foram repassados pelo promotor de justiça e
coordenador do mutirão no MPMA, Cássius Guimarães Chai. “O trabalho está
sendo realizado com celeridade. Entretanto, a crise não é processual. É
uma crise estrutural”, referindo-se às condições insalubres dos
presídios maranhenses.
O promotor destacou, na reunião, a decisão judicial de 13 de janeiro,
que obriga o Estado do Maranhão a construir novos estabelecimentos
prisionais, preferencialmente no interior do estado, e a realizar
reformas e adaptações nas unidades que integram o Complexo Penitenciário
de Pedrinhas no prazo máximo de 60 dias.
A decisão é resultado de Ação Civil Pública protocolada pela 1ª
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos em maio de 2011.
“O Ministério Público espera o cumprimento da decisão judicial. É
fundamental que todos os prazos sejam cumpridos”, afirmou Chai. A
decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de
São Luís, prevê, ainda, prazo de 30 dias para que sejam nomeados todos
os candidatos aprovados para o cargo de agente penitenciário e
efetivadas medidas concretas para o cumprimento da Lei de Execuções
Penais no que diz respeito à integração social dos presos.
Para cada ponto da decisão foi definida multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A análise processual, por meio dos mutirão, atende a recomendação do
Comitê de Gestão Integrada do Plano de Ação e Pacificação das Prisões em
São Luís, criado após reunião do ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, em 9 de janeiro, com a governadora Roseana Sarney e outras
autoridades.
Para a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha,
os problemas no sistema penitenciário precisam ser combatidos de forma
conjunta entre as instituições, e o Ministério Público
tem respondido com agilidade às demandas sociais. “O novo motim de
presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas nesta quinta-feira
reafirma a urgência de mais vagas no sistema”.
Fonte: MP MA
BNC Justiça
