Paço do Lumiar - A
Prefeitura de Paço do Lumiar realizou nesta quarta-feira (12), na Câmara do
município, uma Audiência Pública para a elaboração do Plano Setorial dos
Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário. O
plano é uma das etapas de desenvolvimento para a implantação do Consórcio
Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), formado pelos municípios de Paço
do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.
O
objetivo da audiência é ouvir a população neste momento de elaboração do plano,
visando atender as necessidades específicas da comunidade. “Trouxemos
consultores gabaritados para esclarecer a população sobre o que é esta proposta
de adequação do saneamento básico municipal”, explica a secretária de
Infraestrutura do município, Andréia Feitosa.
Paço
do Lumiar aparece como um município precursor em buscar medidas que enquadrem a
realidade de seu saneamento básico conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.445/2007
- que determina as diretrizes para o saneamento básico no país. Atualmente, dos
5.561 municípios brasileiros no máximo 10% se enquadram à legislação. “O
saneamento básico é um dos problemas cruciais vividos pelo país, e buscar
alternativas se tornou um dos grandes desafios para a administração pública.
Sabemos que este é um projeto audacioso, mas estamos empenhados para que com a
integração de forças e planejamento façamos um trabalho primoroso, que
beneficie a nossa população”, disse o prefeito Josemar Sobreiro.
Conforme
explica o consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe),
Fernando Marcato, o plano está sendo elaborado de forma que o município faça um
planejamento para os próximos 36 anos e decida as melhores alternativas para o
serviço de saneamento de Paço do Lumiar.
“Achei
muito inovadora e oportuna a iniciativa dos municípios de Paço do Lumiar, São
José de Ribamar e Raposa se associarem em consórcio. Isto torna a solução do
saneamento mais fácil, porque responde a uma lógica de escala: quanto mais
gente estiver atuando, planejando em conjunto, a implantação se torna mais
fácil e mais barata. É muito inovador que municípios menores se unam para
resolver o problema do saneamento”, destacou Marcato.
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico
(Cisab)
- O consórcio terá a finalidade de articular conjuntamente ações para a área do
saneamento básico, abrangendo os serviços de água, esgoto e tratamento de
resíduos sólidos, dos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e
Raposa. A entidade surge como uma alternativa para gestão compartilhada dos
gastos no setor, de maneira que os três municípios da Ilha venham atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a
extinção de todos os depósitos de resíduos a céu aberto – lixões -, até o final
de 2014.
BNC Paço
