Em sua última Assembleia Geral anual (52a), encerrada no dia 9 de maio,
a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou importante
documento, de caráter doutrinário e pastoral, sobre a atual questão
agrária brasileira, tema a que a grande mídia ora dedica estrepitoso
silêncio, ora tratamento estritamente ideológico, pelas razões que
veremos em sequência.
Depois
de um longo debate interno, que dura no caso específico desde o segundo
semestre de 2009, os bispos católicos resolveram enfrentar o tema da
terra, como costumam falar, nesta época de plena hegemonia da economia
do agronegócio.
Observe-se
que em ano eleitoral como o é 2014, o posicionamento da CNBB sobre o
tema, depois de 34 anos dá última abordagem similar em “Igreja e
Problemas da Terra”, de 1980, é não apenas um fato eclesial importante,
como também político e social. Deve-se recordar que o documento de 1980
teve influência doutrinária e política na elaboração do regime fundiário
da Constituição de 1988.
O
cerne do documento de 2014 é o tratamento dos limi¬tes doutrinários e
jurídicos dos direitos de propriedade sobre a terra na atual quadra
histórica. O tratamento doutrinário – da Doutrina Social da Igreja e
jurídico – da Constituição de 1988 convergem para os critérios de
legitimação da função social e ambiental dos direitos de propriedade,
posse e uso da terra.
Muito
embora reconhecendo os critérios constitucionais (Art, l86 – função
social da propriedade) como eticamente adequados, o episcopado denun¬cia
sua sistemática obstrução na execução da política agrária concreta.
Interesses ruralistas incrustados nos poderes de Estado convertem a
terra em “mercadoria como outra qualquer” à revelia do direito
constitucional, que não comporta esta noção absurda. Ela põe em risco a
vida humana, não apenas dos povos da terra engolidos pelos tentáculos da
terra de negócio, como também a população urbana, dependente dos
recursos naturais contínuos (águas, clima, biodiversidade etc.)
A
dicotomia terra de negócio x terra de trabalho, formalmente resolvida
no direito constitucional, volta à centralidade da economia política
pela captura do Estado realizada pela autodenominada economia do
agronegócio, recalibrada nos anos 2000 com especialização
primário-exportadora do comércio externo.
O
documento dos bispos contém também uma análise social e econômica da
atual quadra histórica, mas não é este seu eixo e sua linguagem. São
‘clamores dos povos da terra, das águas e da floresta’ e os riscos
sociais e ambientais que afetam toda sociedade, especialmente os mais
pobres, que movem o episcopado a voltar ao tema da terra. O julgamento
teológico da situação, que não cabe aqui tratar, é a verdadeira
justificação do falar e agir da Igreja perante esses dados de realidade.
A larga maioria com que se aprovou este texto – 96% dos votantes,
contra apenas 4,% de votos negativos, sinaliza rumos eclesiais muito
mais próximos do papa Francisco e da própria tradição da Igreja
pós-conciliar no Brasil.
Na
verdade, a moderna idolatria da “terra mercadoria como outra qualquer”
tem consequências radicais sobre a produção de uma sem número de vítimas
sociais – indígenas, quilombolas, sem-terra, trabalhadores
assalariados, epidemias urbanas etc., fortemente associadas à posse e
uso da terra sem limites sociais. Este em síntese é o pensamento
doutrinário e pastoral da Igreja, que a partir dele pretende dialogar
com a sociedade.
Finalmente
temos uma verdadeira provocação política a questionar os nossos
presidenciáveis, que nessa pré-campanha eleitoral têm se mostrado ávidos
por agradar os mercados. Afinal, um deles – Aécio Neves –
autoproclamou-se na última semana como verdadeiro líder do agronegócio
(Feira do Agrishow em Ribeirão Preto), disputando o bastão com
a Presidenta Dilma. Enquanto isto. outro presidenciável – Eduardo
Campos– percorre o país proclamando a independência do Banco Central
como pedra angular da salvação da pátria. Que teriam eles a comentar
sobre “Igreja e Questão Agrária Brasileira no Início do Séc. 21”.
* Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela Unicamp e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
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