São Luis - A Prefeitura de São Luís irá prorrogar o prazo para
pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem multa e ainda com
desconto até 11 de julho. A Câmara Municipal de São Luís aprovou a Mensagem do
Executivo 015/14 que altera a Lei nº 5.824/13, estipulando novas regras para
vencimentos de pagamentos do exercício de 2014. A Secretaria de Fazenda
(Semfaz) concederá 15% de desconto sobre o valor total do imposto para os
contribuintes que optarem pela quitação integral do tributo, sem parcelamento,
a partir do novo prazo que será aberto.
O vereador Osmar Filho (PSB) explicou que, com a
aprovação da mensagem no Legislativo, o prefeito poderá decretar prorrogação de
prazo, garantindo um tempo maior para quitação do IPTU pelos contribuintes. “A
Câmara novamente mostrou sensibilidade para aprovar esta matéria de interesse
do Executivo e da população. Com um prazo maior, o contribuinte pode sanar seu
débito e, além de não ter que pagar multas ou encargos, ainda poderá ter o
desconto”, frisou o parlamentar.
Do total de imóveis cadastrados no sistema da Semfaz para
pagamento do Imposto, 158 mil foram isentos da tributação na campanha deste
ano. Entretanto, o contribuinte terá apenas um imóvel residencial isento, ainda
que tenha outros que se enquadrem na faixa de isenção estipulada pela
Secretaria. Os valores do IPTU 2014 mantiveram a mesma base de cálculo do ano
passado corrigidos em 5,84% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo,
(IPCA), conforme prevê a lei 4720/06.
A taxação do IPTU 2014 incide sobre imóveis com valor
venal superior a R$ 50 mil. Os imóveis com valores entre R$ 50 mil e R$ 75 mil
possuem cálculo feito com alíquota de 0,6%. Para aqueles com valores acima de
R$ 75 mil, a alíquota praticada é de 0,7%. Para imóveis comerciais, a alíquota
aplicada é de 1,2%. Já os territoriais possuem o índice de 2,6%.
BNC Cidade
