São Luis - Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis, o juiz Clésio Coelho Cunha determinou que a prefeitura municipal revise, em 48 horas, os percentuais de aumento das passagens de ônibus, reajustadas 8 de junho. Segundo o magistrado, os reajustes nas tarifas devem ser limitados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses.
A decisão do juiz atendeu a um pedido do Ministério Público, que alegou que o “aumento tarifário teria superado o dobro dos índices de inflação, sem, contudo, ter apresentado contrapartida aos usuários do sistema de transporte coletivo, no que diz respeito à qualidade do serviço público prestado”.
Caso não cumpra a decisão em 48 horas, a prefeitura de São Luís terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil, que serão revertidos ao Fundo de Direitos Difusos.
Aumentos
O reajustes nos preços das três tarifas de ônibus cobradas em São Luís fizeram parte do acordo para que fosse encerrada a greve dos Rodoviários, que durou 16 dias. O acordo aconteceu durante audiência de conciliação mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA) entre os sindicatos dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), das Empresas de Transporte (SET) e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). Também foi acordado um reajuste salarial de 7,8%, além do vale-alimentação, em 9,6%. No entanto, os valores das passagens foram reajustados em todos os níveis em R$ 0,30.
Com o aumento de R$ 0,30, as passagens mais baratas deixam de custar R$ 1,30 e passam a R$ 1,60 (+23%). As que antes eram cobradas por R$ 1,60, passam a ser R$ 1,90 (+18,75%). As mais caras saem dos R$ 2,10 e ficam em R$ 2,40 (+14,2%). Além disso, as empresas de ônibus se comprometeram a colocar nas ruas 250 ônibus novos, o mais rápido possível. Mais outros 250 até janeiro de 2015. O objetivo é justificar aos usuários o aumento nos preços das passagens. A chamada 'Domingueira', desconto de 50% no valor das tarifas aos domingos, deixa de existir.
Com Informações do G1
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