Grande Ilha - Os servidores do Judiciário Estadual mais uma vez
estão correndo risco de terem seus direitos perseguidos. O Procurador Geral do
Estado, Rodrigo Maia, empossado há uma semana pelo governador Flávio Dino
(PCdoB), agravou contra decisão liminar concedida pela Corregedora Nelma
Sarney, que já havia decido pela suspensão do corte de ponto dos servidores do
Tribunal de Justiça do Maranhão, que aderiram à greve no período de 13 a 24 de
novembro. Caso o agravo seja atendido, os servidores terão seus pontos
descontados.
A greve foi deflagrada pelo Sindicato
dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA contra o
descumprimento, pela Desembargadora Cleonice Freire, Presidente do TJMA, da
decisão judicial transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal - STF, que
garantiu aos servidores sócios do sindicato a incorporação do índice de 21,7%
aos seus vencimentos e pela garantia do cumprimento integral da Lei da
Reposição das Perdas Inflacionárias de 2014, que assegurou o direito da
categoria ter seus vencimentos corrigidos em 4,3% retroativos a janeiro de
2014.
Por a Secretaria de Estado de
Planejamento de Orçamento do Estado do Maranhão (SEPLAN) ter providenciado os
recursos solicitados pelo TJMA e a própria presidente do tribunal, ter
garantido o cumprimento do acordo firmado para atender a pauta de
reivindicações, os servidores deliberaram, em Assembleia Geral, pela suspensão
da greve geral da categoria. Porém, a desembargadora Cleonice Freire encerrou o
ano de 2014 sem quitar os valores devidos aos servidores filiados ao Sindjus-MA
e sem respeitar a Lei das Perdas Inflacionárias, já que a instituição
permaneceu devendo cinco parcelas dos retroativos da correção dos 4,3%.
Além do desrespeito com a categoria,
a presidente do TJMA também insistiu em punir os servidores que suspenderam as
atividades durante a greve e decidiu descontar os dias de paralisação, além de
ação civil pública ajuizada, na época, pela PGE. Para evitar tal desmando, o
Sindjus ajuizou mandado de segurança durante o recesso contra o ato da
presidente Cleonice Freire, tendo em vista que a ação civil pública, ajuizada
pela PGE, que discute a legalidade da greve dos servidores do Judiciário não
foi ainda julgada pelo plenário do Tribunal de Justiça.
O resultado do pedido do Sindjus foi
uma liminar a favor dos servidores do Judiciário Estadual, concedida pela
Corregedora Nelma Sarney, que deferiu a suspensão do corte do ponto dos
servidores que aderiram á greve, até que a legalidade do movimento fosse
julgada pelo plenário do TJMA. Inconformada, a desembargadora Cleonice Freire
recorreu novamente à Procuradoria Geral do Estado para que agravasse da decisão
liminar, no intuito de garantir a efetivação do corte do ponto dos servidores
que fizeram greve para garantir os seus direitos.
MEDIDAS
Para assegurar os direitos dos
servidores e evitar que tenham seus salários descontados, a Assessoria Jurídica
do Sindjus-MA foi acionada para acompanhar o caso.
O Presidente do Sindjus-MA se manifestou a respeito
das movimentações e fez apelo público ao governador Flávio Dino: “Se a
Presidente Cleonice Freire não gosta que se diga que a sua administração deu
CALOTE nos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, então que ela
ajuíze, nas esferas cível e criminal, ações contra o presidente do Sindicato
por injúria, calúnia e difamação.
Mas que ela pare de perseguir os 6 mil pais e
mães de família, trabalhadores honestos e dedicados, que tão somente estão
lutando pelo respeito aos seus direitos. E oficie à PGE pedido de arquivamento
dessa ação. Quanto ao Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, nada tenho a
declarar, pois sei ele tão somente cumpre ordens.
Porém, estou no dever de
pedir publicamente ao Governador Flavio Dino, eleito pela esmagadora maioria
dos votos dos servidores do Tribunal de Justiça, e o responsável pela nomeação
do Procurador Geral do Estado, que nos ajude, com sua liderança e autoridade,
que concilie todos os interesses, ora em conflito. Até mesmo porque ele nos
conhece e sabe que está lidando pessoas razoáveis", disse Aníbal Lins.
BNC Justiça