Grande Ilha - Com
a missão de exercer a defesa sanitária animal e vegetal, assegurando a
oferta de produtos de qualidade e contribuir para a preservação da saúde
pública e do meio ambiente, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária
do Maranhão (Aged), órgão vinculado à Secretaria de Estado de
Agricultura e Pecuária (Sagrima), convidou, nesta semana, vários órgãos
ligados ao setor para uma discussão sobre os entraves na
operacionalização da lei de implantação das agroindústrias familiares.
De
acordo com a Lei nº 10.086/2014, sancionada em outubro de 2014, serão
beneficiados os estabelecimentos agroindustriais, com gestão individual
ou coletiva de agricultor familiar, de pequeno porte e artesanal com
área útil construída não superior a 250 m², que produza, beneficie,
prepare, transforme, manipule, fracione, receba, embale, reembale,
acondicione, conserve, armazene, transporte ou exponha à venda produtos
de origem animal, para fins de comercialização no estado do Maranhão.
Com
a habilitação da agroindústria familiar os agricultores terão uma
oportunidade de melhorar sua renda, uma vez que poderão participar das
compras institucionais por meio do Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), impactando o
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma das principais metas do
governador Flávio Dino.
Durante
a reunião foi discutida a proposta da criação de um projeto estadual de
agroindústria familiar, onde as ações, desde a produção até a
comercialização dos produtos, sejam compartilhadas entre os órgãos
afins.
Segundo
a coordenadora de educação sanitária da Aged, Viramy Marques de
Almeida, o próximo passo será a realização de um diagnóstico educativo
sanitário das agroindústrias existentes no estado. “Uma próxima reunião
para a discussão de propostas já foi agendada para o início de abril”,
informou a coordenadora.
O
presidente da Aged, Sebastião Anchieta, explicou que a regulamentação é
fundamental para o setor. “A regulamentação da lei é um grande avanço e
precisamos atender a solicitação de todos, por isso, estamos discutindo
a lei dentro do nosso contexto, para que possamos usá-la em nosso
estado, atendendo a demanda da sociedade relacionada à inspeção dos
produtos e com a garantia de que esta produção seja feita de forma
responsável”, declarou o presidente.
O
proprietário do estabelecimento agroindustrial interessado na obtenção
do registro emitido pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE Aged/MA) deve
solicitar, por intermédio de requerimento direcionado ao presidente da
Aged/MA, vistoria do estabelecimento, se já possuir ou do terreno, se
quiser construir.
BNC Cidade
