Grande Ilha - O secretário municipal de governo, Lula Fylho, e o subprefeito do Centro
Histórico, Fábio Henrique Carvalho, participaram de painel na Câmara
Municipal de São Luís sobre subprefeituras na capital maranhense. O
evento foi iniciativa do vereador Honorato Fernandes (PT). Os
representantes do Executivo municipal esclareceram o processo de
implantação das subprefeituras e a legalidade da descentralização das
ações.
Lula Fylho explicou que não existe nenhum impedimento legal para a
formalização das subprefeituras, uma vez que elas existem desde 2004,
com a Lei 180/2004, de autoria do então vereador Haroldo Saboia. O que
faltava era a regulamentação, que foi feita por meio do Decreto 46.641.
"A lei dizia que as subprefeituras deveriam ter sido regulamentadas em
45 dias e nunca foram pelas gestões anteriores. O prefeito Edivaldo
regulamentou em janeiro de 2015. Está na lei a existência das
subprefeituras, do cargo de subprefeito. Este tipo de audiência é muito
útil, porque serve para esclarecer e tirar dúvidas", afirmou o
secretário Lula Fylho.
O subprefeito Fábio Henrique Carvalho colocou a importância das ações
que já estão sendo desenvolvidas no Centro como um choque de ordem
pública, com ações que já fazem a população sentir a presença do poder
público no principal ponto turístico da capital.
"Montamos um grande cronograma de ações. É necessário um ordenamento no centro do comércio da cidade. Nós regulamentamos o comércio informal que estava sem nenhuma regra. As melhorias já são sentidas pela população com a manutenção e conservação do Centro Histórico da cidade", afirmou Fábio Carvalho.
O
proponente do painel, vereador Honorato Fernandes, enalteceu os
esclarecimentos por parte dos representantes da Prefeitura. "Foi uma
audiência muito proveitosa. Esclareceu não só para a Câmara como para
boa parte da população de São Luís o que é exatamente a subprefeitura e
sua missão. Ficou claro como será a sua atuação nos bairros", disse
Honorato.
O secretário Lula Fylho esclareceu que a subprefeitura do Centro é uma
espécie de projeto piloto, para que, a partir dela, possam ser
instaladas as próximas. "As próximas subprefeituras já nascerão em um
modelo depurado. Tudo o que a gente faz passa por avaliação e
reavaliação. O prefeito Edivaldo lançará a segunda subprefeitura ainda
no segundo semestre deste ano. Ele comunicará in loco", anunciou.
BNC Parlamento Municipal
