Grande Ilha - O
Governo do Estado e a Defensoria Pública da União (DPU) articulam a
instituição de uma comissão estadual para monitoramento do cumprimento
das recomendações apresentadas no relatório final da Comissão Nacional
da Verdade (CNV). O objetivo é defender os direitos e interesses
coletivos das vítimas de tortura do regime militar no Maranhão e de seus
familiares.
A
proposta foi apresentada pela DPU durante reunião na Secretaria de
Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), na semana
passada. Para o secretário da SEDIHPOP, Francisco Gonçalves, uma das
propostas fundamentais com a comissão estadual é garantir que a
população tenha acesso às informações sobre o período da ditadura
militar no Maranhão.
“A
iniciativa da Defensoria Pública da União coincide com a preocupação da
gestão do governador Flávio Dino em desenvolver um programa de memória e
verdade no Estado do Maranhão, por meio da investigação das graves
violações de direitos humanos ocorridas durante esse período”, enfatizou
Francisco Gonçalves.
O
relatório da CNV, divulgado no final do ano passado, apresentou casos
específicos que precisam ser aprofundados no Maranhão, que obtiveram
repercussão nacional por conta da gravidade dos registros e da
quantidade de vítimas que tiveram seus direitos violados durante o
período da ditadura.
O
documento expõe casos de mortos e desaparecidos políticos maranhenses,
repressão contra camponeses, torturas cometidas contra indígenas e
quilombolas, além de outros casos de violações de direitos humanos
provocados pelo regime militar no estado. Entre as violações registradas
estão casos de perseguição, espancamentos, assassinatos e prisões em
condições sub-humanas, que ainda precisam de aprofundamento na apuração.
A
comissão proposta pela DPU tem o objetivo de promover o acesso público
às informações e aos documentos, apoiar às medidas de reparação coletiva
pelas graves violações sofridas no período investigado e dar
continuidade a essas investigações, tendo em vista que o relatório da
Comissão Nacional da Verdade apresentou relatos ainda não elucidados.
O
defensor público federal, Yuri Costa, explicou a importância do diálogo
com a SEDIHPOP. “A DPU se aproxima da Secretaria de Direitos Humanos e
Participação Popular com o intuito de dar encaminhamentos a essa
proposta. Já estamos planejando o formato dessa parceria para que ela
seja institucionalizada e para que, com o apoio de outros órgãos
públicos e de membros da sociedade civil, possamos aprofundar as
investigações sobre o que aconteceu durante esse período no estado e,
assim, defender os direitos das vítimas e seus familiares”, afirmou.
O
próximo encontro será realizado no dia 8 de abril para apresentação da
proposta de formato da comissão e planejamento das ações iniciais.
Caso Epaminondas
A
Comissão Estadual da Verdade terá o intuito de esclarecer casos como o
do líder comunista do sul do Maranhão, Epaminondas Gomes de Oliveira,
que foi elucidado graças à Comissão Nacional da Verdade.
De
acordo com as investigações, Epaminondas foi preso na Operação
Mesopotâmia, em um garimpo no Pará, em 7 de agosto de 1971. Ele morreu
depois de ter sido preso e torturado por militares do Exército, em
Brasília. Com as investigações, 43 anos depois de sua morte, o líder
comunista foi sepultado em Porto Franco, no Maranhão, no dia 31 de
agosto de 2014.
Fonte: Secom do Estado
BNC Cidadania
