Pastoral da Terra denuncia invasão de Reserva Legal em Assentamento

Maceió - Em uma ação realizada na manhã de ontem (30/07), o IMA (Instituto de Meio Ambiente) e o Batalhão de Polícia Ambiental autuaram os invasores da Reserva Legal do Assentamento Flor do Bosque, em Messias, Alagoas. A denúncia vinha sendo feita pela CPT desde 2012, quando os órgãos estatais fizeram sua última expedição buscando garantir a preservação da mata.

(CPT Alagoas)

Uma equipe de 14 policiais, 7 agentes de fiscalização do IMA, assentados e agentes pastorais vistoriaram toda a área que vem sendo gradativamente invadida, loteada e comercializada por pessoas estranhas à luta camponesa.

Seu João Manuel, agricultor, 65 anos, vive há 2 meses numa área de 7 tarefas dentro da Reserva Legal (RL). Ele afirmou que seu cunhado trocou uma caminhonete Ranger pelo imóvel que habita com um corretor ilegal apenas conhecido como “Bolinha”, não encontrado no local.

Outros agricultores que trabalhavam na RL foram comunicados da obrigação de deixar a área. Foram encontrados também corretores ilegais, um deles o pastor “Irmão” confirmou vender lotes por cerca de R$ 3 mil, para camponeses da região.

“Essa é uma ação educativa, estamos notificando a todos que deixem de imediato o local. E no caso daqueles que comercializam áreas terão que responder administrativa e criminalmente pelo que estão fazendo”, afirmou Adriano Jorge, Diretor Presidente do IMA.

O Capitão Orsi, responsável pela operação do BPA, comunicou que em poucos meses será feita uma nova visita para averiguar o cumprimento da Lei. “O IMA veio hoje orientar, já identificamos quem são as pessoas e da próxima vez que viermos é para levarmos presas os que insistirem em manter-se na área invadida”.

Reflorestamento é necessário para coibir invasões

Pela Legislação Federal, 20% das áreas destinadas aos assentamentos devem ser preservadas. Elas são intituladas Reservas Legais. No Flor do Bosque, assentamento reconhecido desde 2007, uma grande devastação da mata se deu pela antiga proprietária do imóvel, a Usina Santa Clotilde. Desde que as famílias tomaram posse do terreno, elas lutam pelo cumprimento da Lei.

Carlos Lima denuncia que em 2012, após a primeira operação para expulsão dos invasores da RL, foi firmado um acordo no qual a Secretaria de Agricultura se comprometeu ceder estacas e mudas para o reflorestamento. A CPT, em contrapartida, ofereceu a mão-de-obra dos agricultores num esforço conjunto para a ação ambiental.

“Há dois anos apresentamos ao Governo do Estado um projeto de recuperação de 15 hectares na Reserva Legal do Flor do Bosque. O tem parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), autorização do Governador, inclusive publicada em diário oficial. Entretanto o processo encontra-se parado na Secretaria da Fazenda aguardando apenas a liberações do recurso. Enquanto isso ilegais continuam a lotear a área”, disse Lima.

A CPT permanecerá vigilante e cobrando dos poderes públicos que ações efetivas, como a de hoje, ocorram com regularidade e que a liberação do recurso para o projeto de reflorestamento aconteça.

Fonte: CPT

BNC Cotidiano

Morre Dom Tomas Balduíno aos 91 anos.

NOTA DE FALECIMENTO

Dom Tomás Balduino, fundador da CPT, fez a sua páscoa

“Para tudo há uma ocasião certa;

há um tempo certo para cada propósito

debaixo do céu: Tempo de nascer e tempo de morrer,

tempo de plantar

e tempo de arrancar o que se plantou...

tempo de lutar e tempo de viver em paz”. 

(Eclesiastes 3:1-8)

É com grande pesar e muita tristeza que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) comunica a todos e todas o falecimento de Dom Tomás Balduino. Fundador da CPT, bispo emérito da cidade de Goiás e frade dominicano, Dom Tomás lutou por toda sua vida pela defesa dos direitos dos pobres da terra, dos indígenas, das demais comunidades tradicionais, e por justiça social. Nem mesmo com a saúde debilitada e internado no hospital ele deixava de se preocupar com a questão da terra e pedia, em conversas, para saber o que estava acontecendo no mundo.

Aos 91 anos, completados em dezembro passado, Dom Tomás Balduino, o bispo da reforma agrária e dos indígenas, nos deixa seu exemplo de luta, esperança e crença no Deus dos pobres. Ficamos, hoje, todos e todas um pouco órfãos, mas seguimos na certeza de quem Dom Tomás está e estará presente sempre, nos pés que marcham por esse país e nas bandeiras que tremulam por esse mundo em busca de uma sociedade mais justa e igualitária.

Dom Tomás faleceu em decorrência de uma trombo embolia pulmonar, às 23h30 de ontem, 02 de maio de 2014. Ele permaneceu internado entre os dias 14 e 24 de abril último no hospital Anis Rassi, em Goiânia. Teve alta hospitalar dia 24, e no dia seguinte foi novamente internado, porém desta vez no Hospital Neurológico, também em Goiânia. 

Biografia de Dom Tomás Balduino

Dom Tomás Balduino nasceu em Posse, Goiás, no dia 31 de dezembro de 1922. Ele é filho de José Balduino de Sousa Décio, goiano, e de Felicidade de Sousa Ortiz, paulista. Seu nome de batismo é Paulo, Paulo Balduino de Sousa Décio. Foi o último filho homem de uma família de onze filhos, três homens e oito mulheres. Ao se tornar religioso dominicano recebeu o nome de Frei Tomás, como era costume.

Para melhor atender a enorme região da Prelazia que abrangia todo o Vale do Araguaia paraense e parte do baixo Araguaia mato-grossense, fez o curso de piloto de aviação. Amigos solidários da Itália o presentearam com um teco-teco com o qual prestou inestimável serviço, sobretudo no apoio e articulação dos povos indígenas. Também ajudou a salvar pessoas perseguidas pela Ditadura Militar.

Em 1967, foi nomeado bispo diocesano da Cidade de Goiás. Nesse mesmo ano foi ordenado bispo e assumiu o pastoreio da Diocese, onde permaneceu durante 31 anos, até 1999 quando, ao completar 75 anos, apresentou sua renúncia e mudou-se para Goiânia. Seu ministério episcopal coincidiu, a maior parte do tempo, com a Ditadura Militar (1964-1985).

Alguns movimentos nacionais como o Movimento do Custo de Vida, a Campanha Nacional pela Reforma Agrária, encontraram apoio e guarida de Dom Tomás e nasceram na Diocese de Goiás.

Dom Tomás foi personagem fundamental no processo de criação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em 1972, e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 1975.  Nas duas instituições Dom Tomás sempre teve atuação destacada, tendo sido presidente do CIMI, de 1980 a 1984 e presidente da CPT de 1999 a2005. A Assembleia Geral da CPT, em 2005, o nomeou Conselheiro Permanente.

Depois de deixar a Diocese, além de ser presidente da CPT, desenvolveu uma extensa e longa pauta de conferências e palestras em Seminários, Simpósios e Congressos, tanto no Brasil quanto no exterior. Por sua atuação firme e corajosa recebeu diversas condecorações e homenagens Brasil afora.

Foi designado, em 2003, membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, CDES, do Governo Federal, cargo que deixou por sentir que pouco ou nada contribuía para as mudanças almejadas pela nação brasileira. Foi também nomeado membro do Conselho Nacional de Educação.

Fonte: CPT Nacional

BNC Notícias