São Luis - A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que a
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) faça serviços de
melhorias no Residencial Lima Verde, próximo ao Maiobão. Na decisão
judicial, a determinação para que a CAEMA adote diversas providências,
entre as quais promover o fornecimento de água de qualidade para todo o
bairro.
Na sentença, o juiz Clésio Coelho Cunha destaca a necessidade da
companhia realizar obras de esgoto no bairro. “Julgo procedente o pedido
inicial, para impor à ré a obrigação de fazer consistente na prestação
do serviço de abastecimento de água e esgoto com qualidade, eficiência,
adequação e segurança em todo o Residencial Lima Verde”, diz na decisão.
O documento destaca o caso específico do problema de refluxo de esgoto
na Rua Alta e falta de ligação do poço à rede de distribuição no
Loteamento Lima Verde. “Fixo o prazo de 60 dias, a contar de sua ciência
desta decisão, para cumprimento das medidas, sob pena de multa
pecuniária diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)”, enfatizou.
“Determino a intimação, por Oficial de Justiça, da Companhia de
Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, através de seu presidente,
advertindo que o não cumprimento da vertente decisão judicial
acarretará, além da multa diária cominada a pessoa jurídica, a imposição
das sanções pessoais legalmente cabíveis em razão do descumprimento de
ordem judicial”, finalizou a decisão judicial.
BNC Justiça
