Sefaz lembra data de encerramento da anistia de multas e juros para débitos do IPVA

Grande Ilha - Termina, nessa sexta-feira (5), o prazo para pagamentos de débitos de IPVA do exercício de 2014 e anteriores, com redução de 100% das multas e juros. Proprietários de veículos automotores que possuem débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, podem aderir ao benefício com pagamento integral em parcela única.

A anistia foi definida por meio da Medida Provisória nº188/15, assinada pelo governador Flávio Dino, na qual é dada a oportunidade aos proprietários de se regularizarem com o benefício e obter o documento de licenciamento dos veículos com o IPVA em atraso.

Para regularizar, é necessário acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e clicar no menu “IPVA”. Na opção “IPVA notificados/Serasa”, informe o número do CPF ou CNPJ e logo após é exibido o número do Renavam e a opção de impressão do Documento de Arrecadação (Dare). Com o documento impresso, o imposto com a redução de 100% da multa e dos juros, poderá ser pago no Banco do Brasil e nos seus correspondentes.

Com o número do Renavam também é possível fazer uma consulta no menu “IPVA – débitos” onde poderá ser identificado de que veículo se trata. Em caso de dúvida quanto ao débito, o contribuinte poderá acessar as orientações e documentos exigidos que devem ser apresentados na Sefaz para fazer a impugnação ou contestação dos débitos:http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=5737

BNC Economia

Dívida pública fica dentro da meta, mas bate recorde em 2013, com R$ 2,12 tri 211

São Paulo - A dívida pública federal aumentou 2,58% em dezembro, fechando 2013 em R$ 2,123 trilhões, dentro da meta fixada pelo governo para o período (de R$ 2,1 trilhões a R$ 2,24 trilhões) e batendo novo recorde.

Somente a dívida pública interna subiu 2,83% em dezembro frente a novembro, atingindo R$ 2,028 trilhões, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira.

A dívida total, no mês passado, foi impactada pelo aporte de R$ 24 bilhões do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em dezembro, segundo o Tesouro, houve emissão líquida de R$ 37,16 bilhões, enquanto os juros apropriados representaram R$ 18,75 bilhões.

Com os resultados, o total da dívida correspondente a títulos prefixados fechou 2013 em 42,02%, maior que os 41,32% em novembro e os 40% do ano anterior.

A parcela correspondente aos papéis indexados à inflação representou 34,53%, ante 33,87% em 2012, informou ainda o Tesouro.

Já os papéis corrigidos pela Selic corresponderam a 19,11% da dívida total, ante 21,73% verificado um ano antes. Neste caso, a meta do Tesouro --entre 14% e 19% do total-- não foi atingida por pouco, num ano marcado pelo forte aperto monetário imposto pelo Banco Central, que elevou a taxa básica de juros a 10,50%.

A parcela dos títulos da dívida brasileira atrelados ao câmbio foi de 4,35% em 2013, pouco abaixo do resultado do ano anterior, de 4,40%.

O Tesouro informou ainda que o total da dívida pública poder de investidores estrangeiros somou 16,10% em 2013, acima dos 13,72% do ano anterior.

 

BNC Economia