Mesmo com liberação do Fundema pela Justiça, BNDES não poderá repassar recursos

São Luis - O governo do Maranhão comemorou, nesta quinta-feira (17/jul) a decisão da Justiça que cassou liminar que suspendia os efeitos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (Fundema). O fundo, aprovado em cinco dias pela Assembleia Legislativa permite repasse, entre outros recursos, de empréstimos federais.

No entanto, mesmo com a liberação do Fundema pela Justiça, não poderão ser repassados recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A informação foi dada pelo vice-presidente da instituição, Wagner Bittencourt de Oliveira, em encontro com deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa. Ao todo, o empréstimo configura valor próximo dos R$ 4 bilhões.

O dirigente do BNDES afirmou que não pode ser feito nenhum aporte financeiro do banco para o governo do Maranhão durante o período eleitoral, que terá início este domingo. Segundo o presidente do banco, a Advocacia Geral da União (AGU) tem entendimento que os desembolsos de empréstimo configuram repasse voluntário, o que é vedado em período eleitoral. Há um saldo de recursos depositado na conta do governo pelo BNDES, mas que está vinculado a obras já iniciadas em estradas.

O Fundema foi aprovado às pressas pela base governista de Roseana na Assembleia Legislativa do Maranhão para garantir o repasse de parte dos recursos do BNDES para prefeituras. Em 2010, a governadora Roseana assinou convênios em um valor de aproximadamente R$ 1 bilhão no mesmo período, às vésperas da campanha. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com um pedido de cassação de Roseana pela prática.

BNC Notícias

VERGONHA: NA PRESSA DAS FERIAS GOVERNISTAS APROVAM PROJETO QUE LESA O DINHEIRO PÚBLICO

São Luis - O Projeto de Lei nº 113 de autoria do deputado Hélio Soares (PMDB) causou polêmica na sessão plenária desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O governista propõe a dispensa de certidões negativas para efeito de convênios com o Estado.

No entendimento do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), o projeto do deputado Hélio está associado ao que criou o FUNDEMA como uma estratégia de transferir dinheiro para os municípios. A proposta que dispensa certidões negativas de inadimplência dos municípios facilita a celebração dos convênios.

Bira afirmou não ser contra os convênios, pois reconhece o mecanismo utilizado institucionalmente em todas as esferas de governo, entretanto ressaltou que as vésperas da eleição fica explicita a intenção de se usar os convênios de maneira eleitoreira.

“Por que não fizeram antes? Por que traçaram essa política desde o inicio desse governo? Não fizeram, deixaram para agora, no momento das amarrações, das convenções, das articulações, dos conchavos, das cooptações”, destacou Bira.

O socialista deixou claro que a oposição não silenciará diante da tentativa da oligarquia de se comprar as eleições e afirmou que o Maranhão não pode ser vítima novamente do abuso de poder econômico e político nessas eleições. Bira ressaltou que a Justiça Federal e o BNDES tem posição contrária quanto as verbas do FUNDEMA.

“Nem precisa mais ficar facilitando os convênios com esse tipo de medida, porque não tem mais FUNDEMA, não vai ter FUNDEMA, o Estado não vai conseguir viabilizar isso”, considerou.

O parlamentar também lembrou que a Procuradoria Geral da República, pediu a cassação da Governadora da Roseana Sarney, exatamente por causa dos convênios eleitoreiros. Bira concluiu sua fala destacando que a Assembleia não pode aprovar um projeto que despensa certidões de inadimplência dos municípios, de maneira açodada, as vésperas de uma eleição.     

Oposição cochila, reclama, mas base aliada de Roseana aprova lei que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão – FUNDEMA.

São Luis - Em inflamados pronunciamentos, nesta manhã de terça-feira (24), na tribuna, os deputados Marcelo Tavares (PSB) e Bira do Pindaré (PSB) e Otehlino Neto (PCdoB) classificaram de imoral a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto de lei da governadora Roseana Sarney (PMDB) que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão – FUNDEMA.

Os parlamentares da oposição explicaram que não são contra um projeto de apoio aos municípios, porém, denunciaram a imoralidade presente na proposição aprovada pela bancada do governo que é usar os recursos provenientes de repasses de instituições financeiras nacionais ou internacionais, ou seja, vão pegar o dinheiro emprestado pelo BNDES, que o governo do Maranhão vai pagar nas próximas décadas, com juros exorbitantes, para financiar estrada vicinal, ou seja, segundo o deputado, trata-se de “fundo eleição”. 

O Maranhão um estado atrasado e quebrado para os pobres e o 16° economicamente para os ricos, isso é fato, no governo Roseana uma pratica constante e pedir empréstimos, ela adora pedir para que os outros paguem , nesse caso nós através dos impostos.

“É unicamente para tentar comprar a eleição que se aproxima, ninguém pensa no Estado do Maranhão, se o governo do Estado quer apoiar convênios eleitoreiros com os municípios deveria fazer com recursos do tesouro estadual, mas botaram recurso do Governo Federal, do BNDES, num ato irresponsável porque obras como essa, financiadas com o dinheiro do BNDES, deveriam ser obras estruturantes, obras, por exemplo, como saneamento inteiro da Ilha de São Luís, obras como transporte de massa aqui em São Luís, com veículo leve sobre trilhos, tão falado, obras de fato estruturantes que pudessem trazer retorno social e econômico para o povo do Maranhão com rapidez. Mas aqui querem gastar R$ 1 bilhão, para macular uma eleição”, denuncia Tavares.

O certo é, que essa atual gestão deixou de governar e mente constantemente anunciando suas obras que não melhora em nada a vida dessas pessoas no Maranhão. E que a oposição da próxima vez fique mais atenta e não peguem um balão dessa turma.

BNC Parlamento Estadual