50 anos do golpe de 1964: Manoel da Conceição e Maria Aragão são homenageados pela Assembleia dot 50 anos do golpe de 1964: Manoel da Conceição e Maria Aragão são homenageados pela Assembleia

São Luis - A Assembleia Legislativa homenageou na quinta-feira os homens e as mulheres maranhenses que foram censurados, torturados, exilados e mortos durante a Ditadura Militar, nas figuras do líder camponês Manoel da Conceição e da médica comunista Maria José Aragão (in memorian).

A homenagem, proposta pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), teve e a participação de Vagner Baldez, representando o instituto Maria Aragão; a ex-deputada estadual Helena Barros Heluy; Eurico Fernandes da Associação de Saúde da Periferia e Manoel da Conceição – maior líder camponês da história do Maranhão.

O parlamentar lembrou que resquícios do período sangrento ainda estão vivos na sociedade brasileira. Citou a Lei da Anistia, a militarização da Polícia e o maior malefício que o golpe militar deixou para o Brasil, segundo ele: a Oligarquia Sarney.

“A maior e mais longeva oligarquia do Brasil é a do Maranhão e ela é filha da Ditadura Militar. Causa-me espanto as ideias reacionárias que voltam na sociedade, a marcha da família com Deus foi um prenúncio do Golpe em 64 e se repetiu há poucos dias. A Ditadura Militar não resolveu e não resolverá os problemas do Brasil”, destacou Bira.

Vagner Baldez afirmou que se a médica comunista estivesse viva ela estaria triste com a frase que está colocada em uma das paredes do plenário da Assembleia, de suposta autoria de José Sarney: “Não há democracia sem parlamento livre”. No entendimento dele, Sarney é um oligarca, filho da Ditadura Militar e não é digno de tal frase.

Para Manoel da Conceição, a solenidade tem sua importância para a permanente luta dos trabalhadores pelos direitos e contra a perseguição dos poderosos. “Queremos a liberdade fraterna e solidária para todos. Não podemos parar de lutar pelos direitos dos trabalhadores e espaços assim são importantes para animar nossa jornada”, destacou.

Eurico Fernandes e a ex-deputada Helena Barros Heluy lembraram outras pessoas vítimas da Ditadura Militar e ressaltaram que a luta contra a fome, a miséria, o analfabetismo e pela reforma agrária continua.

A Ex-deputada também apelou para que a Assembleia Legislativa exija da Câmara Municipal de São Luís a devolução do mandato do então vereador José Maria Machado Santos, cassado pela Ditadura Militar.

BNC Parlamento Estadual

Os fantasmas de 1964

São Luis - Por essas ironias do destino, na data de ontem celebramos (?) 50 anos do Golpe de 1964, no mesmo dia em que comemoro meu aniversário. Mas deixando de lado o infortúnio do meu natalício ser comemorado no mesmo dia do fatídico fato, devemos relembrar 31 de março de 1964 como ele realmente foi.

O 31 de março de 1964 foi um golpe militar que impôs a pior ditadura da história do Brasil, com tortura, mortes e censura. Sim, o que se estabeleceu em 1964 não pode ser caracterizado de outro modo.

Causa-me extrema preocupação uma revisão negacionista que tem ganhado corpo no Brasil. Marco Antonio Villa, por exemplo, acaba de lançar obra em que afirma textualmente que não é possível chamar de ditadura o período de 1964 até 1968, diante da movimentação político-cultural existente. Muito menos chamar de ditadura os anos 1979-1985, com a aprovação da Lei de Anistia e as eleições para os governos estaduais em 1982. Para ele, vivemos um pequeno período após o AI-5 que pode ser considerado ditadura. A ditadura não foi tão ditadura assim. Nada mais aterrorizante.

Uma possível releitura desse período seria apontar para o apoio dos civis aos primeiros momentos do Golpe. Não mais que isso. O golpismo não foi só dos militares, mas também dos civis.

Depois da tomada do poder pelas Forças Armadas, a imensa maioria da população acomodou-se e até aplaudiu. Com o passar dos anos e os excessos praticados pelo regime, a tendência nacional posicionou-se contra o mesmo.

Para isso, transcrevo alguns jornais de cinquenta anos atrás, que bem traduzem o sentimento da sociedade à época:

Ressurge a Democracia! Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente das vinculações políticas simpáticas ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é de essencial: a democracia, a lei e a ordem. (O Globo – Rio de Janeiro – 4 de Abril de 1964)

Multidões em júbilo na Praça da Liberdade. Ovacionados o governador do estado e chefes militares. O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade. Toda área localizada em frente à sede do governo mineiro foi totalmente tomada por enorme multidão, que ali acorreu para festejar o êxito da campanha deflagrada em Minas (…), formando uma das maiores massas humanas já vistas na cidade. (O Estado de Minas – Belo Horizonte – 2 de abril de 1964)

Desde ontem se instalou no País a verdadeira legalidade … Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas. (Editorial do Jornal do Brasil – Rio de Janeiro – 1º de Abril de 1964)

Milhares de pessoas compareceram, ontem, às solenidades que marcaram a posse do marechal Humberto Castelo Branco na Presidência da República …O ato de posse do presidente Castelo Branco revestiu-se do mais alto sentido democrático, tal o apoio que obteve. (Correio Braziliense – Brasília – 16 de Abril de 1964)

O Brasil já sofreu demasiado com o governo atual. Agora, basta! (Correio da Manhã – 31/03/64 – Do editorial, BASTA!)

Quando a sociedade se deu conta, já era tarde. Junto com qualquer ditadura vêm a truculência, o arbítrio, a tortura e a censura. Querer minimizar crimes contra a humanidade, como os ocorridos nesse período, é contribuir para não exorcizarmos de vez os fantasmas de 1964.

 Carlos Eduardo Lula é Consultor Geral Legislativo da Assembleia do Maranhão, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA e Professor Universitário. e-mail: carloslula@carloslula.com.br . Escreve ás terças para O Imparcial e Blog do Clodoaldo Corrêa

Comissão da Verdade pretende ouvir mais ex-militares

No seu último ano de funcionamento, a Comissão Nacional da Verdade pretende aumentar o número de depoimentos de ex-militares acusados de crimes na ditadura (1964-85). 

Espera-se para o final deste mês, ou início de fevereiro, os depoimentos de ex-militares como Sebastião Rodrigues Curió e Lício Maciel. Ambos são acusados de crimes na guerrilha do Araguaia (1972-74), quando o Exército executou quase 70 guerrilheiros. 

Outro nome cotado é o de Maurício Lopes Lima, conhecido por torturar, entre outros militantes, a hoje presidente Dilma Rousseff. 

BNC Brasil