Governo articula reestruturação do Centro de Referência de Direitos Humanos em Viana

Grande Ilha - O governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), está articulando a reestruturação do Centro de Referência de Direitos Humanos em Viana. Implantado durante o ano de 2014, o centro enfrenta dificuldades como falta de equipe interdisciplinar e de estrutura adequada para o funcionamento das atividades. Para o fortalecimento das ações do centro, representantes da Sedihpop dialogaram na última semana com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Mulher (SMDHM), do município de Viana.

Durante o encontro, o secretário adjunto dos Direitos Humanos, Igor Almeida, destacou a necessidade da formalização da parceria entre o município e o governo do Estado. “Inicialmente, não identificamos o instrumento jurídico que consolidou a criação deste centro, ou seja, desconhecemos os termos desta parceria. Mas vamos trabalhar para que esse espaço seja consolidado e para que ele possa servir à população”, afirmou o secretário adjunto explicando que a diretriz do governo Flávio Dino é no sentido de ampliar as ações de garantia dos Direitos Humanos para todos os municípios do estado.

Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Mulher de Viana se responsabilizou em realizar e apresentar ao Estado um diagnóstico dos primeiros meses de atuação do centro. O objetivo é, a partir do diagnóstico, formalizar a parceira entre os dois entes. A primeira ação idealizada é a construção de um plano de formação com os servidores que desenvolvem atividades no local, prevista para a primeira quinzena do mês de junho.

O coordenador do Centro de Referência, Welquer Lima, apresentou as principais dificuldades enfrentadas atualmente pelo centro. “A falta de uma equipe interdisciplinar composta por assistente social, advogado e psicóloga, prejudica o acompanhamento satisfatório dos casos. Além disso, a falta de mobiliário dificulta o andamento das atividades”, disse.

Na ocasião, também ficou agendada uma visita institucional da Sedihpop ao Centro de Referência, no dia 13 de maio, a fim de conhecer a estrutura e funcionamento da instituição e dialogar com os gestores municipais sobre o fortalecimento da política de Direito Humanos no município.

Participaram ainda da reunião, a coordenadora estadual de articulação de Centros de Referência em Direitos Humanos, Ana Cristina, e a coordenadora do Centro de Atendimento às Vítimas de Violência, Rossana Fernandes.

BNC Direitos

População em situação de rua pode ter centro de referência

São Luis - Em conformidade com o previsto no decreto 7.053/2009 e da tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, o vereador Josué Pinheiro (PSDC) está solicitando à governadora Roseana Sarney Murad a criação de um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua, com objetivo de atender esse segmento exposto à vulnerabilidade no município de São Luís. Sugere ele que “esse centro deverá ser composto por equipe multiprofissional habilitada para abordagem, triagem e acompanhamento do atendido, realizando encaminhamento para tratamento de saúde, se for o caso, e assistência por comunidades terapêuticas, orientação sobre acesso à documentação civil e oferta de cursos de capacitação, assim como grupos de autoajuda, atividades esportivas, culturais, religiosas, de lazer e ocupacionais”.

O representante do PSDC apresenta esse pleito, “considerando que a gestão do governo estadual tem demonstrado compromisso com açõe3s que visam garantir o resgate da dignidade e segurança da população em geral”, assinala. Diz ele que “propomos a inclusão dessa medida como mais uma alternativa para reinserção do público em situação de rua, garantindo melhores condições de vida e uma convivência pacífica com a sociedade”.Em sua justificativa, o parlamentar democrata cristão pontua que São Luís possui características marcantes como parte integrante da grande ilha e da macrorregião da aglomeração urbana, além do alto índice populacional, estimado acima de um milhão de habitantes.

CONSIDERAÇÃO – Citando o embasamento de seu pedido, Josué Pinheiro lembra que o decreto 7.053/2009, em seu parágrafo único do artigo primeiro dita o seguinte: “considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.

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