Táxis de Paço do Lumiar são verificados pelo Inmeq/MA

Grande Ilha - Toda a frota de 270 táxis do município de Paço do Lumiar deve ter seus taxímetros verificados e lacrados com o selo novo do Inmetro, até o dia 15 de maio. O Instmituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA), órgão delegado do Inmetro no estado, começou nesta terça-feira (5), o trabalho de verificação dos equipamentos já com a nova tarifa reajustada pela prefeitura do município.

O objetivo é verificar se os equipamentos marcam de forma correta e precisa o valor cobrado das novas tarifas, garantindo, assim, que o consumidor pague o preço justo, de acordo com o quilômetro percorrido. A verificação está sendo realizada na Via Expressa, em São Luís, no horário das 8h às 11h. Na ação, os veículos são submetidos ao exame de pista, onde percorrem um trecho de dois quilômetros, enquanto o metrologista verifica se o valor registrado pelo taxímetro está de acordo com o trecho percorrido.

O trabalho atende a uma demanda da Prefeitura Municipal Paço do Lumiar, que reajustou a tarifa conforme decreto do dia 10 de março de 2015. A alteração dos valores dos equipamentos é feita em oficinas credenciadas pelo Inmetro. O presidente do Inmeq/MA, Geraldo Carvalho Júnior, que acompanhou o primeiro dia de verificação, destaca a importância do trabalho do órgão no que se refere à verificação do taxímetro para garantir que o consumidor não seja lesado ao utilizar o serviço de táxi.

“O nosso trabalho, em acordo com as diretrizes do governo Flávio Dino, é verificar se o equipamento está registrando o valor da corrida de forma correta, de acordo com o reajuste estabelecido pela prefeitura municipal. Este procedimento é importante para garantir que o consumidor pague o preço justo”, explicou Geraldo Carvalho Júnior.

Para o taxista José Airton Sousa Rodrigues, a verificação e o lacre do equipamento é uma garantia de segurança ao consumidor no que diz respeito ao valor da corrida. “Assim, tanto o cliente quanto o taxista ficam satisfeitos com o serviço. Por isso, eu aconselho sempre aos meus clientes exigir o taxímetro ligado para marcar o valor certo da corrida. Isso evita aborrecimento para ambos os lados”, disse o taxista.

De acordo com o decreto, os valores das tarifas de táxis de Paço do Lumiar ficaram definidos em R$ 3,50 para a bandeirada; R$ 2,50 para o quilômetro rodado na bandeira I e R$ 2,90 para a bandeira II. A hora parada custa R$ 12. O decreto entrou em vigor no dia 1º de maio.

BNC Cidade

Permissão de placas para taxi lotação aprovada pela Câmara

Grande Ilha -Uma emenda aditiva a lei promulgada 248/2013, que trata sobre a permissão de placas para taxi lotação, foi aprovada na Câmara Municipal de São Luís nesta quarta-feira, (01/04). O projeto, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Ludovicense, foi colocado em pauta por solicitação do vereador Astro de Ogum (PMN).

A proposta altera o parágrafo terceiro da lei que trata da permissão de 180 placas para os profissionais que exploram o serviço de táxi lotação no eixo Itaqui-Bacanga, pertencentes a cooperativas legalmente constituídas.

Após a aprovação da matéria, Astro de Ogum parabenizou a todos os vereadores pela decisão tomada, destacando a posição de união de todo o parlamento na regulamentação da questão.

Transporte domina debate - Já o horário destinado ao pequeno expediente para pronunciamento dos vereadores foi dominado pelo tema relativo à questão do aumento das tarifas do transporte coletivo. Os vereadores Rose Sales (PCdoB), Fábio Câmara (PMDB) e Bárbara Soeiro (PMN) fizeram abordagem sobre assunto, enquanto Nato Sena (PRP) teceu comentário ao fato da prefeitura ter conseguido uma liminar suspendendo os efeitos da lei 363/14, que prevê a realização de audiência pública antes do Executivo decretar qualquer aumento de tarifa como a do transporte público.

Coube ao vereador Francisco Carvalho (PSL) esclarecer que “a população precisa tomar conhecimento de que a Câmara aprovou um projeto de lei disciplinando que todo e qualquer aumento de tarifa de serviço público deve vir a esta Casa para ser discutido em audiência”.

Por sua vez, Astro de Ogum lembrou que a Câmara não tem nada a ver com aumento de passagem e que no passado existia uma comissão no Legislativo que tratava do assunto, mas foi extinta. “A lei criada para tratar de audiência no tocante ao aumento de tarifa não proíbe o aumento, apenas disciplina a forma”, explicou o presidente.

Isenção de ICMS – No auge do debate acerca do aumento da passagem de ônibus, o vereador Roberto Rocha Junior (PSB) surgiu com a proposta de que o Executivo Municipal, aliado ao governo estadual, conceda a redução do ICMS do combustível e do pneu para o setor do transporte coletivo. Para ele essa seria uma maneira de amenizar o problema relacionado com o reajuste das passagens, que penaliza muito o bolso do trabalhador.

BNC Parlamento Municipal

TJ-MA confirma a legalidade de apreensão de taxi sem autorização para funcionamento

Grande Ilha - O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acatou recurso de apelação interposto pelo Município de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), contra decisão que determinava a regularização da permissão para o serviço de taxi e condenava o Município ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em decorrência da apreensão do veículo dos autores da ação. A decisão havia sido proferida pelo titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Nas razões recursais, o Município alegou que os apelados não comprovaram através de documentos hábeis terem ingressado com pedido administrativo junto a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) com o fim de obter permissão para o exercício do serviço de taxi.

O recurso apontou ainda que a Lei Municipal nº 2.554/1981 estabelece uma série de formalidades para que o cidadão possa exercer a referida atividade, a exemplo do termo de permissão assinado pelo Chefe do Executivo Municipal, edital de convocação de novos permissionários, limitação do número de vagas de veículos em operação. A lei prevê também que haja o cadastro do profissional como autônomo, com habilitação e sendo proprietário do veículo utilizado para o serviço, requisitos estes a serem observados, inclusive no caso de transferência da permissão entre particulares.

Ao proferir seu voto, o Desembargador relator Vicente de Paula Gomes de Castro destacou a competência do Município para explorar o serviço de taxi e que a apreensão de veículo sem a devida permissão constitui, por parte do agente de trânsito, estrito cumprimento de dever legal.

Nos termos do artigo 30, inciso V da Constituição Federal, compete aos municípios "organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo", atribuindo a este o caráter de essencial. Ele mostrou que, ao contrário do que afirmado pelos requerentes, o que há nos autos são provas a corroborar a atuação dos apelados de forma irregular no transporte de passageiros.

O Procurador Geral do Município, Marcos Braid, comentou a decisão do Tribunal. "O Município havia sido condenado por exercer o seu poder de polícia e fazer valer as atribuições lhe conferidas por lei. A decisão do Tribunal reconhece a legalidade dos seus atos e afasta o dever de indenizar por inexistir qualquer ilicitude nessa conduta", afirmou.

BNC Cidade

Prefeitura realiza nova etapa da Operação Táxi Legal

 Foram apreendidos 20 carros e sete motos que operavam irregularmente no transporte de passageiros

Grande Ilha - A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), apreendeu na manhã desta quarta-feira (14) vinte carros e sete motocicletas em situação irregular em fiscalização realizada nas áreas do Anel Viário e barragem do Itaqui-Bacanga. As apreensões fazem parte da primeira etapa da Operação Táxi Legal de 2015, que disciplina o transporte de passageiros. A operação foi executada pelos agentes da SMTT, com apoio da Polícia Militar (PMMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil e Guarda Municipal. 

A operação contra o transporte irregular de passageiros será mantida em vários pontos estratégicos da capital. Desde outubro do ano passado, a Prefeitura realiza ações de disciplinamento do trânsito e de transportes em vários pontos da cidade. O balanço das ações aponta um total de 400 veículos apreendidos, entre carros e motos.  A operação visa ao combate do serviço de transporte irregular de passageiros, táxis piratas, táxis lotação e de várias outras irregularidades no trânsito, conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para realizar o transporte de passageiros em São Luís, é necessária a autorização do poder público municipal, por meio da SMTT. Vários requisitos, tanto do condutor quanto dos veículos, devem ser observados, como itens de segurança, higiene, manutenção e conservação do veículo, além de toda a documentação necessária.

As infrações mais comuns registradas pela SMTT são o transporte remunerado de passageiros sem licença e a direção com veículo não licenciado. O condutor que for flagrado realizando o transporte remunerado de passageiros sem licença será autuado e poderá ter o veículo removido ou apreendido, além de perder pontos na carteira de habilitação.

BNC Cidade

Prefeitura deflagra Operação Táxi Legal

São Luis - A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), iniciou na manhã desta quarta-feira (13) a Operação Táxi Legal. O objetivo da ação é coibir a circulação de táxis piratas em operação na capital. A fiscalização dos veículos será feita por agentes de trânsito da SMTT com apoio da Polícia Militar.

O titular da SMTT, Canindé Barros, explicou que a ação vai garantir mais segurança aos usuários de táxi. “Vamos apreender os táxis piratas, que, na verdade, são carros particulares com placas cinza pintadas de vermelho, que instalam de forma clandestina o taxímetro, e começam a operar como táxi. Esses veículos serão apreendidos e as placas e os taxímetros irregulares serão retirados”, afirmou Canindé.

A Operação Táxi Legal terá caráter permanente e também consistirá no ordenamento do setor, com a fiscalização da prestação do serviço na capital por táxis de outros municípios. Nestes casos, o condutor também estará sujeito a apreensão do veículo, que será recolhido para o pátio da SMTT.  A fiscalização será realizada em todas as áreas da cidade.

BNC Cidade

Prefeitura inicia recadastramento de mototáxi

A Prefeitura de São Luís inicia na próxima segunda-feira (11) o período de renovação anual das autorizações de transporte individual de passageiros através de mototáxi. O prazo segue até 10 de janeiro de 2014. O objetivo da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) é de promover o disciplinamento do serviço de mototáxi realizado em São Luís. A renovação anual corresponde às autorizações de número 0001 a 1000. A fiscalização terá início dia 1º de fevereiro de 2014.

Para que sejam efetivadas as renovações das autorizações,   os veículos cadastrados deverão passar por vistoria a ser realizada na sede da SMTT, situada na Avenida Daniel de La Touche, nº 400, no horário da 13h às 18h.

Para o procedimento são necessários os seguintes documentos: requerimento de renovação dos anos 2009, 2010, 2011 e 2012 e de anos anteriores, se for o caso; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de endereço, certidão de antecedentes criminais, foto 3x4, nada consta de multas do veículo atualizado e outros documentos relativos aos procedimentos de renovação. Todos os documentos deverão ser apresentados em seu original, juntamente com as fotocópias quando necessárias.

Todos os veículos de mototáxi devem estar em conformidade com a padronização determinada pelo Decreto nº 19.189/99 e Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações.   

A Prefeitura ressalta que, visando estabelecer a regularização desse modelo de transporte, bem como assegurar a garantia legal do exercício da atividade aos profissionais do setor  promoveu encontros entre membros da SMTT com mototaxistas, onde foram discutidas e acordadas várias questões relativas às demandas do setor e à padronização de táxi e equipamentos utilizados na atividade.

BNC Cidade