A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de
Fazenda (Semfaz), encerra no próximo dia 31 deste mês o prazo para pagamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única, com direito ao
desconto de 15%. Os contribuintes que optaram pelo parcelamento também podem
pagar a terceira prestação até o dia 31 de julho, sem juros e multa.
Em caso de débitos anteriores, o contribuinte deve
procurar o Setor de Atendimento da Semfaz. Caso o débito esteja inscrito na
dívida ativa, o cidadão deverá procurar a Procuradoria Fiscal do Município, na
Rua do Sol, no Centro.
Segundo o secretário de Fazenda, Raimundo Rodrigues, o
índice de inadimplência do IPTU em São Luís está em torno de 75%. Conforme balanço da Semfaz, o total de
imóveis lançados para pagamento do imposto é de 167 mil imóveis.
Rodrigues lembrou que dos 357 mil imóveis urbanos
cadastrados no sistema, apenas 43 mil tiveram acréscimo maior que 10% no IPTU,
após as atualizações dos dados variáveis em relação à qualidade do terreno,
estrutura do imóvel, aumento de área, padrão, tipologia, destinação,
conservação. Não houve nenhuma alteração da alíquota ou no valor da planta
(terreno por bairro).
O IPTU 2014 pode ser pago em qualquer agência bancária,
nas casas lotéricas e demais correspondentes bancários autorizados. A 2ª via do
boleto para o pagamento pode ser obtida no Setor de Atendimento da Secretaria
da Fazenda (Semfaz), no Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h. O IPTU também está
disponível no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br). Basta clicar no
botão IPTU 2014, na parte inferior da página, e informar o número de inscrição
do imóvel.
ISENÇÃO
Na campanha deste ano, foram isentos do pagamento do
imposto um total de 158 mil imóveis. O benefício foi aplicado a proprietários
de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, no valor venal de até R$
50 mil, calculado na data do lançamento do imposto. O valor estabelecido para
isenção está sujeito a reajustes de acordo com a Lei nº 3.945, de 28 de
dezembro de 2000.
BNC Cidade
