O deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão, foi indicado para ser um dos representantes da Câmara no grupo de trabalho que vai organizar a Conferência. A tal Associação de Jornais do Interior (Adjori) é base do deputado.O presidente da CCTCI, Eduardo Gomes (PSDB-TO), anunciou numa reunião extraordinária convocada quarta na calada da noite, com presença de 2 deputados, que a indicação da CCTCI será a Cida Diogo (PT-RJ). Mesmo com todas as articulações da Comissão Nacional com diversos deputados, com a CDHM, incluindo diálogos com o Julio Semeghini (PSDB-SP), para indicação da Erundina.
O Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - que trata dos crimes praticados na Internet - recebeu um sinal claro de desaprovação dentro do Poder Executivo, expressado na resposta que o ministro da Justiça, Tarso Genro, enviou esta semana a uma consulta sobre o tema feita por entidades gaúchas da sociedade civil e do setor de tecnologia, entre elas a ASL (Associação Software Livre).
Na carta, os signatários expuseram os riscos deste projeto criminalizar em massa práticas comuns na internet, proibindo as redes abertas, legalizando a delação, inviabilizando sites de conteúdos colaborativos, encarecendo ações de inclusão digital e atacando frontalmente a privacidade, os direitos e as liberdades individuais. Na análise destes e de outros setores contrários ao projeto, a Lei Azeredo – conhecida como Lei dos Cibercrimes – criará no Brasil um vigilantismo descabido e a criminalização de práticas sociais comuns na internet.
O campo público de televisão, convoca o II FÓRUM NACIONAL DE TVS PÚBLICAS. Desta vez, o evento que acontece em Brasília, de 26 a 28 de maio, é um chamado das entidades do setor e será uma Instância Oficial da Conferência Nacional de Comunicação, que o governo programa para dezembro próximo. Temas como regulamentação, alternativas de financiamento e modelos de programação estarão em pauta, assim como os exemplos da situação das emissoras públicas no mundo. www.forumtvpublica. org.br
E não esqueça
Haverá reunião na quinta (21/5), a partir das 17h30, na sede da Agência Matraca com o intuito de trabalhar o documento a ser entregue a governadora e os ofícios para a assembléia e governo.
Fonte: Equipe blog NeutonCésar
