A PEC que acaba com o foro privilegiado foi amenizada no substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSB-SP), aprovado em junho de 2008. A nova versão apenas abranda o foro privilegiado.Segundo o texto, deputados, senadores, prefeitos e outras autoridades só poderão ser processados na Justiça penal de primeira instância após uma avaliação prévia do tribunal hoje competente para julgá-los. Além disso, as ações de improbidade só poderão ser ajuizadas contra autoridades na capital do estado em que tiverem domicílio.
A PEC que autoriza a criação de até 7 mil novas vagas de vereadores nos 5565 municípios brasileiros pode ser votada em segundo turno. A proposta, já aprovada no Senado, é fruto de um acordo feito para resolver a pendenga que colocou senadores e deputados em lados opostos quanto à questão.
Os deputados haviam aprovado uma PEC que autorizava o aumento de vagas, mas impunha a redução das despesas das câmaras. Os senadores, porém, destacaram do texto essa segunda parte. Em resposta, a Mesa Diretora da Câmara recusou-se a promulgar a PEC.
Os deputados haviam aprovado uma PEC que autorizava o aumento de vagas, mas impunha a redução das despesas das câmaras. Os senadores, porém, destacaram do texto essa segunda parte. Em resposta, a Mesa Diretora da Câmara recusou-se a promulgar a PEC.
Os dois tópicos - aumento do número de vereadores e redução de despesas - tramitam em PECs diferentes (336/09 e 379/09, respectivamente). O corte de despesas previsto é bem inferior ao aprovado na Câmara no ano passado.
BNC Politíca
