A retomada do controle da rede de fibras ópticas da Eletronet é considerada fato consumado pelo governo. Com isso, o Palácio do Planalto remove um dos entraves para lançar o plano de oferta de serviços de internet por banda larga pública. Para o governo, a solução também acaba com as especulações de possíveis favorecimentos aos acionistas da empresa que atualmente administra a rede, como o empresário Nelson dos Santos, que pagou ao ex-ministro José Dirceu R$ 620 mil por serviços de consultoria.
O governo se apoia em um contrato assinado em 1999 pela Eletrobrás e a Eletronet, empresa criada naquele ano para gerir a rede de fibra óptica que se encontra em processo de falência. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o documento deixa claro que a Eletronet tinha só o direito de uso dos cabos. Na eventualidade de sua falência, a rede seria retomada pelas centrais elétricas federais, efetivas proprietárias dos 16 mil quilômetros de cabos de fibras ópticas que correm por 18 Estados.
Segundo Adams, os sócios da Eletronet não terão ganhos financeiros com a revitalização da Telebrás. "Os sócios da Eletronet não vão receber nada. Especular que esse rapaz (Nelson dos Santos) vai receber uma fatia de R$ 200 milhões é absolutamente inverídico", disse.
O objetivo central do contrato assinado em 1999 era garantir o "direito de acesso" da Eletronet à infraestrutura de cabos ópticos do sistema de transmissão de energia. Na época, o governo Fernando Henrique Cardoso considerou que a empresa poderia aproveitar o sistema para transmitir dados de outras empresas, o que renderia recursos para os cofres públicos. Os problemas financeiros da AES, parceira da Eletrobrás no negócio, inviabilizaram a empresa, que entrou com um pedido de autofalência em 2003, processo que se arrasta até hoje.
BNC Brasil
