O deputado estadual Bira do Pindaré, na manhã desta quinta-feira (24/02), apresentou projeto de lei que dispõe sobre a gratuidade de expedição da carteira de identidade e que também dá outras providências.
O projeto diz que será gratuita a expedição da 1ª via da carteira de identidade e do registro de identificação civil pelo Estado do Maranhão, também será gratuita expedição de 2ª via em caso de roubo e de furto, mediante a apresentação de ocorrência policial e esse direito de gratuidade deverá divulgado em todas as dependências da Segurança Publica das Unidades de Delegacias de Policias, no Instituto de Identificação e em todos os locais de expedição de carteira de trabalho.
De acordo com Bira o documento de identificação foi implementado a partir de 1903 pelo Presidente Rodrigues Alves. E o objetivo da identificação sempre foi o controle e a pacificação social, sempre foi uma necessidade do Estado e não uma necessidade do Cidadão.
De acordo com Bira o documento de identificação foi implementado a partir de 1903 pelo Presidente Rodrigues Alves. E o objetivo da identificação sempre foi o controle e a pacificação social, sempre foi uma necessidade do Estado e não uma necessidade do Cidadão.
“Estranhamente o cidadão, qualquer um de nós é obrigado a pagar a emissão de Carteira de Identidade, aqui no Maranhão, custa R$ 18,60. No Maranhão, a cada mês, são mais de 200 mil inscrições de carteiras de identidade, 90% da população pobre de trabalhadores rurais, de trabalhadores urbanos que moram na periferia, de pessoas que nós sabemos as dificuldades que é desembolsar R$ 18,60”, afirmou Bira.
O parlamentar lembrou que a carteira de identidade é de fundamental importância para o registro na Previdência Social, para a obtenção da carteira de trabalho, nas inscrições em concursos públicos e no ENEM, na abertura contas bancárias, entre outras necessidades.
O parlamentar lembrou que a carteira de identidade é de fundamental importância para o registro na Previdência Social, para a obtenção da carteira de trabalho, nas inscrições em concursos públicos e no ENEM, na abertura contas bancárias, entre outras necessidades.
“Nós não podemos admitir que esse documento, que é um documento obrigatório exigido por todas as repartições, o cidadão seja obrigado a pagar, é o mínimo que o Estado pode garantir é a identificação do cidadão, a gratuidade da sua identificação, não faz nenhum sentido cobrar qualquer tarifa para que o cidadão se identifique”, lembrou o deputado.
Bira afirmou que essa proposta surgiu de uma necessidade constatada em suas várias viagens pelo interior do Maranhão.
Bira afirmou que essa proposta surgiu de uma necessidade constatada em suas várias viagens pelo interior do Maranhão.
“Ouvi reclamações em todos os cantos deste Estado e até hoje ouço. É uma indignação que as pessoas sentem, é uma afronta. Ora, se o Estado me exige um documento porque eu tenho que quitá-lo, o Estado tem obrigação de me fornecer, é o mínimo que ele pode fazer”, concluiu.
BNC Parlamento
Concordo. É um ABSURDO ter que pagar para provar que voce tem uma identificação.Se o Estado cobra que o cidadaão tenha essa identificação, nada mais justo de o Estado fornecer a emissão do documento sem nenhum ônus do cidadão. Parece pouco o valor da taxa cobrada para emissão, mas para um trabalhador rural que recebe menos de um salário mínimo e que tem que sustentar uma familia, esse valor com certeza irá fazer muita falta. E outra, o valor que está sendo cobrado no "Shoping Cidadão" para emissão de documento de identificação é de R$ 19,90 e não o valor de R$ 18,60 como foi mencionado no texto acima.
ResponderExcluirQuero agradecer pelo sue comentário e dizer que é importante a sua participação
ResponderExcluirBNC Redação