16 de junho de 2011

Câmara muda licitações para Copa e Olimpíadas

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por 272 votos favoráveis, 76 contrários e 3 abstenções, o texto principal do projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), à Medida Provisória (MP) 527, que cria a Secretaria de Aviação Civil com a emenda que flexibiliza as licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, criando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

A votação só foi possível depois do acordo entre os líderes governistas e oposicionistas no sentido de aprovar hoje o texto básico e adiar para o dia 28 de junho a votação dos sete destaques que a oposição apresentou para alterar o texto aprovado pelo plenário. 

Desde o inicio da sessão, os deputados da oposição passaram a obstruir os trabalhos, usando dispositivos regimentais como requerimentos de adiamento de votações e de retirada de pauta da matéria, além de exigir votações nominais.

BNC Brasília

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