O processo de licenciamento ambiental do Distrito Industrial pode levar até um ano. A área, caso a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Sedinc) não opte pela derrubada da liminar concedido em uma ação do Ministério Público Estadual - deve ter o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), que podem ser deferidos ou não pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no período de até um ano.
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, Raimundo Nonato Neris Ferreira, determinou ao Estado do Maranhão, por meio da Sema, que suste o andamento de qualquer processo de licenciamento ambiental para novos empreendimentos no Distrito Industrial de São Luís, e se abstenha de conceder qualquer licença para novos empreendimentos até o julgamento da questão.
Através de liminar, o MP pediu a sustação do andamento de qualquer processo de licenciamento ambiental para novos empreendimentos no Distrito Industrial de São Luís. Segundo a promotoria, “o Distrito Industrial não possui Licença Ambiental, e o Estado do Maranhão, mesmo ciente dessa ilegalidade, lhe dá permanência quando não providencia a regularização espontânea dessa situação”.
A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) confirmou uma reunião que acontecerá na sede da entidade, localizada próxima ao retorno da Cohama, na sexta-feira, às 17h, com participação de empresários, os secretários de estado de Meio Ambiente, Vitor Mendes; Indústria e Comércio, Maurício Macedo; e o promotor de Proteção do Meio Ambiente, Fernando Barreto.
A assessoria de comunicação da Sedinc, que informou que a secretaria “vai tomar as providências judiciais cabíveis quando for notificada”. Há dois caminhos a serem seguidos pela Sedinc: tentar derrubar a liminar do MP, ou acatar a decisão da Justiça e iniciar o processo de licenciamento, que deve levar até um ano para aprovação na Sema.
“A sema ainda não foi oficializada sobre essa liminar. O secretário (Vitor Mendes) já pediu para não emitirmos licenciamentos até que isso tudo seja resolvido. O nosso papel é acatar o que a Justiça determina”, disse o secretário adjunto de Meio Ambiente, José Jânio Castro Lima.
BNC Cidade
