A deputada Cleide Coutinho (PSB) anunciou nesta
segunda-feira (4), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa,
que protocolou projeto de lei na Mesa Diretora - fundamentado em trabalhos
realizados pelo Instituto Maranhense de Estudos Sócio- Econômicos e
Cartográficos (IMESC), Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do
Maranhão (SEPLAN), em parceria com o Instituto Brasileiro Geografia e
Estatística (IBGE) - visando a elaboração e execução dos trabalhos referentes à
consolidação da divisão político administrativo dos municípios do Estado do
Maranhão.
A parlamentar adiantou que seu projeto está
acompanhado dos mapas das linhas de divisa intermunicipal, cartografadas pelo
IMESC, redefinindo os limites territoriais dos municípios de Caxias com Timon,
Caxias com Parnarama e Caxias com Matões. Segundo a deputada, os prefeitos dos
respectivos municípios, já redefiniram e consolidaram a divisão político
administrativo dos quatro municípios. “Esta providencia já deveria ter sido
tomada, pois todos buscam estabelecer soluções para conflitos antigos, porém
permanentes que acontecem entre os municípios”, comentou.
Cleide Coutinho fez questão de citar as
redefinições territoriais, consubstanciadas nos estudos técnicos do IMESC ,
como a seguir indicado: Caxias e Matões. Caxias: (Monte Valeriano
Porto do Paiol). Matões: (Jenipapo, Santa Maria, Cocal, Carolina,
Bonilha. Canadá e Canto Alegre). Caxias e Timon: (São Felipe foi
reconhecido por Caxias como pertencente a Timon). Caxias e Parnarama: (o
povoado de Santa Rita foi reconhecido por Parnarama como sendo da competência
político administrativa do município de Caxias). “Meu desejo que este projeto
de lei seja aprovado por esta Casa, pois ele levará aos munícipes desses
povoados a cidadania que tanto necessitam e que por lei tem direito”, afirmou.
A deputada
disse que também estão incluídos no projeto de lei para o município de Timon os
povoados Riacho Seco, Morros, Brejinho, Tapera e Buriti Cortado, e, para Matões ,estão incluídos os povoados de
Porção e Tempero.
Cleide salientou
que os deputados: Alexandre Almeida (PSD), Luciano Leitoa (PSB), Edilázio
Júnior (PMN), Rubens Júnior (P C do B). Stênio Resende (PMDB), Arnaldo Melo
(PMDB), estão também interessados porque também tiveram votos naqueles
municípios.
Agradeceu
ainda a receptividade dos líderes: líder do Bloco da União Democrática - Eduardo Braide (PMN), líder do Bloco
Parlamentar de Oposição - Marcelo Tavares (PSB), líder do Bloco Parlamentar
pelo Maranhão - Tatá Milhomem (PSD), presidente da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania - Manoel Ribeiro
(PTB) e ao presidente da Comissão de
Assuntos Municipais.
Carlinhos Florêncio (PHS) –
REPASSES E ELEIÇÃO
Para Cleide Coutinho, seu projeto de lei é
importante para mais de 70 municípios que constituem o Estado do Maranhão. A
parlamentar sabe que existe a necessidade urgente de haver uma redefinição dos
limites legais desses municípios, principalmente os que foram
emancipados em décadas recentes, que somam mais de 70 em todas as regiões do
Estado do Maranhão.
De acordo com a deputada, é do conhecimento de
todos seus colegas deputados na Assembleia Legislativa, que em virtude de não
haver na maioria das vezes precisão nos limites fixados nas leis que
acompanharam os processos, surgiram problemas dos mais variados tipos, sendo os
de maior importância os referentes à prestação dos serviços públicos á
população.
Cleide lamenta que em muitos casos, devido a esses
problemas mencionados, não são repassados recursos estaduais e federais para
construção de escolas, posto de saúde, serviços de abastecimento de água,
rodovias vicinais e outros benefícios indispensáveis á população, por causa da
não clareza dos limites territoriais daquele município.
“Minha esperança é que o projeto seja aprovado,
face ao interesse que vários deputados têm manifestado pelos municípios
citados. Dessa forma, ajudaremos também a solucionar um problema que por muitos
anos têm afligido à população desses municípios, no que se refere às eleições.
Na maioria dos povoados, os eleitores não sabem quais candidatos podem
escolher, por causa da duvida referente a divisão territorial”, disse Cleide.
Finalizou afirmando que aprovação deste projeto visa melhorar a situação do
povo que mora nessas localidades.
BNC Parlamento Estadual
