Arruda também foi condenado a pagar multa de R$ 400 mil, equivalente a 4% do valor das obras.
A sentença é da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal em consequência de ação penal ajuizada pelo Ministério Publico
do Distrito Federal.
Segundo a assessoria de imprensa do TJDF, Arruda poderá recorrer da sentença em liberdade.
Na denúncia, os promotores afirmaram que o governo "não pode agir com o
fim de 'fabricar' suposta emergência e com isso burlar a obrigatoriedade
da licitação, tornando regra o que deveria ser a exceção".
A obra teria sido atrasada propositadamente, segundo os investigadores, para a contratação da empresa em regime de urgência.
A reforma no ginásio era necessária porque Brasília era uma das sedes do
Campeonato Mundial de Futsal de 2008, organizado pelo FIFA.
Na sentença, o juiz Carlos Pires Soares Neto afirmou que o "acusado José
Roberto Arruda dispunha de tempo suficiente para adequar-se às
exigências da FIFA, que por sua vez, não é nenhuma entidade estatal a
ponto de pressionar, nesse sentido, qualquer Estado soberano como
alegaram os acusados para dispensarem a licitação em caráter
emergencial".
BNC Brasília
