Os 23 policiais militares condenados
na madrugada deste domingo (21) pela morte de 13 detentos que estavam
no segundo pavimento do pavilhão 9, na extinta Casa de Detenção, no
episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru, vão continuar
em liberdade.
Mesmo com penas de 156 anos de prisão em regime fechado, os policiais
têm o direito garantido pela Justiça de responder ao processo em
liberdade até que sejam esgotados todos os recursos jurídicos previstos
em lei.
"É uma garantia constitucional de que ninguém é considerado culpado até
que a sentença condenatória transite em julgado [quando não cabem mais
recursos de apelação]", disse a advogada criminalista Camila
Austregésilo Vargas do Amaral.
Os policiais só poderiam ter sido presos se tivessem atrapalhado o
processo, ameaçado testemunhas ou tentado fugir do país, por exemplo.
"Eles só poderiam ser presos se alguma conduta deles tivesse colocado em
risco a ordem pública", disse.
Após a condenação pelo júri, os policiais têm direito a mais um
recurso, que será julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso a
decisão pela condenação seja mantida, eles ainda podem tentar recorrer
ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal
(STF).
