A ação visa “combater a violação ao direito de moradia digna
e o direito à cidade, e ainda, de consolidar progressivamente a política
fundiária, em razão dos permanentes conflitos dotados por ameaças de
especuladores imobiliários e industriais, de grileiros, apesar na maioria dos
casos as comunidades impactadas, tanto na zona rural quanto na urbana exercerem
a longos anos a função social da terra e terem de forma consolidada o direito à
propriedade”, argumenta a vereadora comunista.
Segundo Rose Sales, “contraditoriamente a esse cenário, os
poderes constituídos têm um grande débito social pela falta efetiva do
cumprimento dos seus papéis”. Observa ela que “como agentes políticos, cabe a
nós atuarmos de maneira concreta para garantir o direito usurpado às pessoas
que têm negado o acesso a condições de moradia dignas, já que especuladores
agem em sentido contrário, às vezes contando com a conivência de atores do
setor público”.
Para conceder legitimidade e operacionalidade à audiência, Rose
Sales está sugerindo que sejam convidados: comunidades atingidas, corregedor do
Tribunal de Justiça, titulares dos cartórios do 2º e 3º Ofício da capital, secretário
de Estado de Indústria e Comércio, Secretário Municipal de Urbanismo, INCRA,
ITERMA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Superintendência do Patrimônio
da União, Secretaria do Patrimônio da União/BRS-DF, Conselho Nacional de
Justiça, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado, presidente
da OAB e entidades ligadas a luta em defesa da terra e da moradia.
BNC Parlamento Municipal
