Sindicato elogia iniciativa do governo que beneficia professores da rede pública estadual

Grande Ilha - O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro destacou a relevância do projeto de lei assinado pelo governador Flávio Dino, na última sexta-feira (05), permitindo ao professor, duplicar a carga horária de trabalho de 20h para 40h semanais, passando a receber também o dobro do salário atual.

Para o sindicalista o projeto de autoria do executivo, além de ser uma conquista da categoria, impactará positivamente na carreira docente. “Este foi um importante gesto do governador Flávio Dino, ao acatar a proposta de ampliação de jornada, criando uma opção que reduzirá as contratações temporárias e, ao mesmo tempo, estará nivelando para o alcance da jornada prevista no Estatuto do Educador”, realçou Júlio Pinheiro.

O sistema estadual de educação hoje conta, com aproximadamente 30 mil professores, trabalhando em regime de 20h ou 40h semanais. Para aqueles que possuem contrato de 20h será dada a faculdade de estender seus serviços para 40h, recebendo o salário proporcional ao aumento de horas trabalhadas.

A secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, ressaltou que essa é mais uma das ações do Governo do Estado pela valorização do educador. “O esforço do governador Flávio Dino pela valorização do professor é gigantesco. Ainda nos primeiros dias de gestão, garantiu mais de 11 mil progressões verticais para professores e especialistas em educação; realizou seletivo para mil professores; reajuste de 13,01% no piso da categoria, entre outras medidas, porque compreende que a valorização do professor é essencial para melhorar a qualidade da educação”, enfatizou. O projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa para que possa receber eventuais contribuições e ser sancionado.

BNC Educação

Governo Federal contempla Maranhão com R$ 500 milhões em investimentos no Porto do Itaqui

Presidenta Dilma Rousseff e governador Flávio Dino, ao lado de governadores de estados contemplados na cerimônia do anúncio do Programa de Investimentos em Logísticas, em Brasília.

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (09), em Brasília, que o Maranhão faz parte do Programa de Investimento em Logística 2015/2018 do Governo Federal. Presente na cerimônia de apresentação do programa aos investidores, o governador Flávio Dino participou do anúncio das estratégias nacionais que garantirão para o Estado investimentos de R$ 500 milhões.

A entrada de novos investidores privados no Maranhão acontecerá por duas concessões de novas áreas do Porto do Itaqui, que estão previstas pelo Governo Federal como áreas estratégicas para o desenvolvimento logístico do país. Serão dois terminais a serem licitados para concessão ao setor privado até o fim de 2016.

Para o governador Flávio Dino, o investimento é estratégico para o Brasil e a inclusão do Maranhão nesse plano reafirma a posição privilegiada do Estado como polo logístico para trocas comerciais do país. “Eu acredito muito que esse plano vai alavancar essa nova fase do desenvolvimento brasileiro que se inicia. Para que a agricultura se desenvolva e a indústria cresça, é preciso essa importante articulação do poder público e da iniciativa privada”, disse o governador do Maranhão em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.

Uma das áreas para terminais a ser disponibilizado para concessão será direcionada a cargas de celulose, com capacidade para 2 milhões de toneladas por ano. A segunda área diz respeito a transporte de granéis minerais. O valor total do investimento ultrapassa R$ 500 milhões em investimentos no Porto, do total de R$ 7,2 bilhões direcionados pelo Governo Federal ao arrendamento de portos no Brasil.

A presidenta Dilma Rousseff, em seu pronunciamento, afirmou que estes são investimentos de longo prazo. A licitação para a concessão deve acontecer no primeiro semestre de 2016, sendo realizada via outorga. “Em todos os Estados, o que estamos possibilitando é a abertura para um futuro melhor, pois cada investimento terá efeitos múltiplos nas cadeias produtivas de cada região”, destacou a presidenta da República na cerimônia, com a presença de todos os governadores de Estados incluídos no plano.

O novo investindo previsto para o próximo ano reafirma o papel estratégico do Maranhão para o desenvolvimento dos setores industriais, agrícolas e comerciais do Brasil. Isto porque, com a possibilidade de ampliação dos terminais no Porto do Itaqui, o Maranhão ganha ainda mais força como um dos principais canais para trocas comerciais da produção agrícola do Brasil.

O presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Ted Lago, explica que a inclusão de dois terminais do Maranhão no Programa de Investimento em Logística do Brasil contribuirá para a diminuição do valor de produção agrícola no Estado, já que produtos que são hoje oriundos de portos do Sul e Sudeste do país poderão chegar pelo Itaqui e diminuir o gasto com fretes.

Foto/Sutckert Filho

BNC Política

"Não podemos banalizar a vida", afirma deputado Wellington ao lamentar a violência no Maranhão

Grande Ilha - O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) usou suas redes sociais, nesta sexta-feira (5), para se posicionar sobre a violência que, segundo ele, tem protagonizado o Maranhão.

O posicionamento do parlamentar remeteu à última quarta-feira (3), que foi marcada pela morte de um jovem assaltante e de uma estudante de Enfermagem.

Na ocasião, Wellington mencionou os quatro assassinatos ocorridos no Estado em menos de 1 mês, além de fazer referência ao fato de que, em menos de 5 meses, São Luís já soma 186 assaltos a ônibus, o que já representa mais de 50,8% do total de assaltos a coletivos de todo o ano passado.

"A vida tem sido cada vez mais banalizada. São sonhos, planos, famílias, futuros que estão sendo destruídos. A morte tem se tornado a regra. E a vida? Bem, essa tem sido a exceção. Não podemos banalizar tal cenário ao ponto de tratar a morte de uma estudante como algo simples e fútil.  Não, não o é. São sonhos que não mais existem, um futuro que tornou-se pretérito da forma mais repentina e cruel e, principalmente, uma lacuna que jamais será suprida na realidade dos familiares que perderam um ente querido. Deixo aqui as minhas condolências e espero que  

Deus possa consolar a todos os familiares e amigos da estudante e de todos aqueles que foram vítimas dos conseguintes da insegurança. Ressalto o caráter emergencial de se enfatizar a Segurança Pública em nosso Estado e, assim, zelar por aquilo que o ser humano possui de mais importante: a vida", declarou Wellington do Curso, que tem se destacado em defesa da Segurança Pública e já apresentou proposições solicitando a nomeação imediata de mais policiais militares e civis, além de projeto que institui a gratificação por arma apreendida.

BNC Parlamento Estadual

Prefeitura de Paço do Lumiar dialoga com comunidades para reabertura do lixão

Grande Ilha - Na tarde desta sexta-feira (05), o prefeito Josemar Sobreiro (PR) e equipe técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Trânsito e Transporte (Sinfra), Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Procuradoria Geral do Município se reuniram na Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, com representantes das comunidades da Pindoba e Iguaíba para dialogar e chegar a um consenso para a desobstrução da estrada de acesso ao lixão que, desde o início da semana está bloqueada por um grupo de manifestantes.

Durante as duas reuniões de negociação puxadas pela Prefeitura e Governo do Estado esta semana, foi apresentado criteriosamente o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que prevê o fechamento do lixão e instalação de um aterro sanitário atendendo a todas as resoluções ambientais, sendo Paço do Lumiar, um dos primeiros municípios a elaborar propostas para o destino final dos resíduos sólidos.

Na oportunidade a Secretaria de Meio Ambiente chamou a atenção para o problema de saúde pública instalado em todo o município decorrente do acúmulo de lixo, solicitando, em caráter de emergência, a desobstrução da via para o retorno regular da coleta. A proposta foi mais uma vez negada pelos manifestantes.

O prefeito Josemar ressaltou que sempre esteve aberto ao diálogo com as comunidades e que o poder público continuará agindo de forma amistosa para resolver as questões do município. “Nos mobilizamos para um acordo com as comunidades e continuaremos empenhados em dar à população uma resposta sobre a situação do lixo, com o retorno imediato do serviço de coleta”, disse.

A secretaria de Estado de Cidades, por meio do secretário de Estado Adjunto de Assuntos Metropolitanos, José Antônio Viana Lopes, se colocou à disposição para fechar uma cooperação técnica e disponibilizar especialistas da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA para elaboração de estudos e projetos de aterro sanitário.

A reunião foi acompanhada também pelo secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, pelo secretário de Planejamento Edinaldo Moura, e vereador Miau Oliveira (PCdoB), presente em todas as audiências.

Apoio - Lideranças comunitárias de Paço do Lumiar se reuniram no período da manhã com o prefeito Josemar Sobreiro para tratar do problema causado, em todo município, pela interdição da estrada de acesso ao lixão. O prefeito, no entanto, apresentou aos representantes da sociedade civil, as medidas que estão sendo tomadas para solucionar o problema, uma vez que, todo o município está sendo prejudicado pela manifestação.

Ao final da reunião, as lideranças confirmaram apoio à Prefeitura somando esforços para orientar e cobrar das demais autoridades a solução emergencial do problema.

​Fotos: Hamilton Jr.​

BNC Paço

Polícia Militar do Maranhão já prendeu mais de mil criminosos em 2015

Por Marcela Mendes

Grande Ilha - O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Marco Antônio Alves, afirmou em entrevista nesta sexta-feira (5), que, desde o início deste ano, a PM já catalogou 1.181 prisões, encaminhando os criminosos para o Sistema Penitenciário do Estado. O coronel enfatizou “O trabalho da Polícia Militar, Polícia Civil e todas as forças policiais do estado está fragilizando as lideranças criminosas do Maranhão. Estão sendo realizadas ações pontuais e exitosas”.

Esse trabalho ocorre graças a um grande esforço da polícia, que recebeu uma estrutura de trabalho gravemente sucateada e muitas vezes inexistente. É o caso do Batalhão de Timom e de Bacabal, por exemplo, que já possuem verbas liberadas de construção em valores que variam entre R$ 1 milhão e 600 mil e R$ 2,02 milhões.

“Lamentavelmente temos, de fato, quase todos os batalhões em reforma ou ampliação. A maioria deles está destruída, com é o caso de Timom. Essa unidade foi colocada abaixo. A verba destinada para construção foi liberada com prazo para finalização em dezembro do ano passado, mas que até agora ainda nem começou”, relatou o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão.

Operações para o feriado prolongado

Em virtude dos recentes casos de assalto a ônibus, nesse período de feriado prolongado a Polícia Militar reforçou a Operação Catraca. Estão sendo policiados 14 eixos do transporte coletivo, não apenas os ônibus, mas também os pontos de parada dos coletivos com o objetivo de garantir a paz e a segurança nas grandes vias de circulação de São Luís.

Sobre o assalto registrado no final da tarde da última quarta-feira (3) que acabou com a morte de duas pessoas, o assaltante e uma passageira, em virtude da reação de um passageiro, o coronel explicou que as investigações ainda estão sendo realizadas. 

O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Marco Antônio Alves, recomendou que o cidadão de bem nunca reaja em caso de assalto. “Temos uma recomendação clara com relação ao nosso maior bem: a vida. Se por alguma razão alguém o abordar, com qualquer objeto que ameace a sua vida, entregue o bem material que você possuir, para preservar a sua vida. Depois denuncie, via portal da Polícia Militar, 190 ou disque-denúncia”, concluiu.

BNC Polícia

Paço do Lumiar adquire trator para atividades da agricultura

Grande Ilha - A Prefeitura de Paço do Lumiar recebeu do Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - Sagrima, 01 (um) trator para as atividades de campo, em atendimento aos municípios inclusos no programa “Mais IDH” e “Agropolos – Regiões de Planejamento”.

A entrega do equipamento agrícola aconteceu no Palácio Henrique de La Roque, na presença do prefeito professor Josemar Sobreiro (PR), da secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Rosany Aranha, e do secretário adjunto da Sagrima, Edjahilson Bezerra de Souza. A máquina conta ainda com um kit de grade aradora e carreta agrícola para o preparo do solo e limpeza da área em execução.

“As referências de Paço do Lumiar no campo agrícola tem influenciado bastante na aquisição insumos para o setor, investimentos materiais que vêm apoiar ainda mais nossos produtores familiares em suas atividades”, comentou a secretária, Rosany Aranha.

O prefeito Josemar enfatizou a situação regular do município que hoje está adimplente podendo conveniar e firmar parcerias com instituição e poderes estadual e federal. “Na agricultura, por exemplo, temos adquirido vários recursos que vêm subsidiando a cultura e a geração de renda para os produtores”, concluiu o prefeito.

Fotos: Hamilton Jr./Ascom

BNC Paço

Rogério Cafeteira defende o governo do estado contra acusações da oposição

Grande Ilha - O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), usou seu tempo na tribuna da Casa, nesta segunda-feira (25), para contestar as críticas feitas pela oposição contra o governo do Estado.

Sobre as acusações feitas pela deputada Andrea Murad(PMDB), com apartes do deputado Edilázio Junior e Adriano Sarney (ambos PV), sobre a questão da segurança no Maranhão, o deputado Rogério Cafeteira fez críticas quanto à interpretação errônea feita com relação às ações do governo Flávio Dino.

Evitando fazer comparações com relação às promessas não cumpridas no governo passado, Rogério lembrou que não foi Flávio Dino que colocou o Maranhão em último lugar no ranking de estado com o menor número de policial per capita do Brasil. “Essa é uma herança do governo passado que precisa de tempo para ser resolvida”, destacou o parlamentar.

Ele frisou ainda que ao contrário do que foi dito pela oposição, o governador se comprometeu a dobrar o efetivo de policiais em quatro anos, e não imediatamente após sua posse como governador do Estado. “Todos sabemos que existe uma lei regula os procedimentos para contratação e efetivação dos policiais, e que não há como mudar tais procedimentos. É preciso cumprir os prazos e a exigências”, disse Rogério ao mencionar o compromisso do governador em efetivar mil policiais até o final do ano.

O deputado falou também que a segurança de um estado não é feita somente pela polícia, mas por um conjunto de ações que envolve educação,  políticas sociais, esporte, lazer, e oportunidades profissionais, e que a sensação de insegurança é vivida por todo o país. “Os índices de criminalidade foram agravados pela crise econômica, pois a população ficou mais suscetível à violência. Infelizmente, essa realidade é vivida por todo o Brasil”, ressaltou.

Rogério mostrou preocupação sobre uma intervenção no estado sugerida pelo deputado Adriano Sarney, porque isso implicaria num golpe contra o estado. A oposição vem fazendo proposições impertinentes no que diz respeito à autonomia do estado, hoje gerido pelo governador Flavio Dino. Inclusive, o deputado Adriano Sarney vem sendo recorrente ao criticar de maneira leviana e inconsequente as decisões da Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Estado. No entendimento do deputado, algumas dessas decisões seriam motivo para que o governador sofra impeachment. “É preciso ter seriedade e cautela para tratar de um assunto que vai além do ordenamento jurídico dessa Casa”, finalizou. 

BNC Parlamento Estadual

Débito de imposto estadual sobre heranças e doações já pode ser parcelado

Por Fernando Resende

Grande Ilha - Com a edição do Decreto 30.708/2015 pelo Governo do Maranhão, as pessoas que possuem débitos do imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação bens ou direitos (ITCD), já podem solicitar o parcelamento do pagamento e se regularizar. O ITCD é um imposto cobrado pelo Estado quando bens móveis e imóveis, direitos e créditos, de qualquer natureza, são herdados ou cedidos.

O ITCD é cobrado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tendo por base o valor dos bens e dos diretos sobre os quais são aplicados os percentuais (alíquotas) de 2%, nos casos de doações e de 4% nos processos de heranças e está previsto no artigo 155, I e § 1º da Constituição Federal e no art. 103 da lei estadual 7.799/2002.

De acordo com o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, “a Sefaz já está ajustando o sistema para viabilizar o parcelamento do ITCD a partir do dia 11 de junho, enquanto isso, os contribuintes que desejarem protocolar o pedido de parcelamento, podem se dirigir a uma agência de atendimento”.

Para se regularizar o contribuinte pode parcelar o ITCD no limite máximo de 24 parcelas, sendo que a parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 1 mil. O débito consolidado será formalizado em contrato de parcelamento que deverá ser requerido formalmente numa agência da Secretaria da Fazenda. Veja o Decreto no link: http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=6301Com o pagamento da primeira parcela o contribuinte se regulariza e poderá obter Certidões Negativas de Débito.

Notificação

Desde o mês de abril a Sefaz notificou 3.692 pessoas, que receberam ou fizeram doações em dinheiro e bens, que superaram um total de R$ 500 milhões nos últimos cinco anos e não recolheram o percentual de 2% de ITCD. Os débitos totalizam R$ 10,9 milhões de imposto devido. Do total de notificadas 768 contribuintes já se regularizaram e recolheram aos cofres públicos R$ 2,6 milhões. Ainda estão inadimplentes 2.924 pessoas cujos débitos somam R$ 8,3 milhões.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destacou que com a intensificação da cobrança do ITCD, a arrecadação do imposto de janeiro a abril de 2015 totalizou R$ 5,1 milhões, crescendo 111,83%, em comparação com o mesmo período do ano passado, quando a arrecadação atingiu R$ 2,4 milhões.

O não atendimento da notificação e pagamento do débito no prazo estabelecido implica em medidas administrativas, inclusive no lançamento do crédito tributário, com multa de 50% sobre o valor do imposto e acréscimos moratórios (variação da taxa Selic entre a data da doação e o efetivo pagamento do ITCD devido).

Mais informações podem ser obtidas nas agências de atendimento em São Luís, no Prédio da Administração Tributária - Deputado Luciano Moreira, Avenida Carlos Cunha, S/Nº, Calhau, São Luís, das 13h às 19h. Telefone: (98) - 3219-9065.

BNC Cidade

Paço do Lumiar compõe Frente Parlamentar Contra Violência à Mulher

Grande Ilha - Paço do Lumiar foi convidado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) para compor a Frente Parlamentar Contra Violência à Mulher, e será representada pela titular da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres, Carla Sousa.

No lançamento da comissão realizado esta semana na ALEMA, Paço do Lumiar foi referenciado durante o evento como um dos municípios da região metropolitana com ações concretas no âmbito das políticas de gênero, em apenas dois anos de instituída pala gestão do prefeito, Josemar Sobreiro (PR).

Para a secretária Carla Sousa, o convite para compor a Frente Parlamentar tem o significado de muito trabalho e resultados alcançados. “As mulheres de Paço do Lumiar precisavam deste comprometimento da gestão pública. Nossas ações vão além da abordagem da violência contra a mulher, oportunizamos a geração de emprego e renda, a autonomia financeira, a autoestima e saúde do nosso público”, destacou.

A Frente Parlamentar é composta por membros do legislativo estadual, entre eles, as deputadas Francisca Primo, Nina Melo e Valéria Macedo, e organismo de proteção à mulher como as Secretarias da Mulher dos municípios de Paço do Lumiar e de São Luís, Ministério Público, Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra à Mulher, Delegacia Especial da Mulher, Defensoria Pública do Núcleo da Mulher eLGBT e  Secretaria de Estado da Mulher.

BNC Paço

Governo dialoga com sociedade civil sobre o São João 2015

Grande Ilha - A Secretaria de Estado da Cultura (Secma) reuniu-se na quinta-feira (21), com representantes da sociedade civil, para apresentar e deliberar ações relacionadas à produção dos arraiais do Governo do Estado que serão montados durante o São João 2015 na região metropolitana de São Luís.

O encontro, realizado no auditório do Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho (Centro Histórico), foi conduzido pela Superintendência de Ação e Difusão Cultural da Secma, que debateu, junto às lideranças, três pautas prioritárias: barracas, locução e decoração dos espaços durante o período junino.

Entre as definições previstas, a equipe da Secma apresentou a dimensão das barracas em projeto e a quantidade que será instalada em cada arraial da região metropolitana. Para além dessas informações, foram realizados repasses e acertos a respeito da parte técnica de cada espaço, como funcionamento do consumo de energia e disponibilização de materiais de trabalho aos barraqueiros que se encontrarão instalados durante um total de 18 dias de festa junina.

“Esta não é a primeira reunião em que estamos juntos, mas é a mais importante, pois a partir de agora o São João ganha fisionomia. Isso significa que as definições gerais estão postas, o que a Secma terá agora é um momento com cada coordenador para compreender como alinhar o trabalho do governo com os anseios de cada comunidade. O governo Flávio Dino fará um lindo São João”, expôs o superintende de Ação e Difusão Cultural da Secma, Paulo de Aruanda.

Com discurso alinhado no campo das necessidades macros de cada arraial, a Secretaria de Estado da Cultura estuda agora a implementação de mecanismo democrático para a distribuição das barracas dos arraiais, que deverá acontecer por meio de chamada pública, tendo prioridade, neste processo, a comunidade do bairro onde o arraial encontra-se localizado.

A programação oficial do São João 2015 do Governo do Estado deverá ter início no dia 13 de junho. Para este ano, em São Luís, estão sendo direcionados investimentos para Vivas, arraiais comunitários e para mais três arraiais de referência espalhados pela cidade - Parque Folclórico da Vila Palmeira, Praça Maria Aragão e Ipem.

BNC Cultura

Governo realiza perfuração de poços no Outeiro da Cruz e na Praça da Misericórdia

Grande Ilha - O Governo do Estado, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) iniciou os trabalhos de perfuração de poços no Outeiro da Cruz e na Praça da Misericórdia, no Centro de São Luís. Com previsão de 200 metros de profundidade e vazão de 40 metros cúbicos por hora, o poço do Outeiro da Cruz está localizado na área dos reservatórios R-04 e R-05, e vai reforçar o abastecimento de água no Outeiro da Cruz, Filipinho, Jordoa, Sacavém e parte do João Paulo. O poço da Praça Misericórdia terá 120 metros de profundidade e vazão de 30 metros cúbicos por hora, reforçando o abastecimento nas Ruas São Pantaleão e Passeio, Praça da Alegria e adjacências. No total, o Governo do Estado está perfurando seis poços para reforçar o abastecimento de água nas áreas da região central da cidade.

Já foram concluídos os poços do bairro de Fátima, com 180 metros de profundidade e 50 metros cúbicos de vazão; e da Praça Catulo, na Vila Passos, com 200 metros de profundidade e 80 metros cúbicos de vazão. O poço do bairro de Fátima será inaugurado no próximo dia 29. Nos próximos dias, será iniciada a perfuração de outros dois poços, no Parque do Bom Menino e Monte Castelo.

Para o diretor presidente da Caema, Davi Telles, a perfuração desses seis poços vai ajudar a resolver o problema de abastecimento em diversos pontos da região do Centro e que a determinação partiu do governador Flávio Dino, que tem como meta garantir água para todos. “Estamos priorizando a perfuração desses seis poços na região central para reforçar o abastecimento nos pontos mais críticos. Há muito tempo, essa região tem problema no abastecimento de água, por conta do baixo nível de água no reservatório do Batatã. Ao tomar conhecimento do problema, o governador Flávio Dino autorizou essa ação em caráter emergencial”, diz Davi.

O diretor presidente acrescenta que a Companhia está executando a limpeza de diversos poços na zona rural de São Luís com objetivo de aumentar a produção e assegurar a boa qualidade da água fornecida à população. Ele lembra que a Caema perfura, ainda, em convênio com a Defesa Civil, mais seis poços na área do Sistema Paciência para melhorar o abastecimento de água nas regiões da Cohab/Cohatrac.

BNC Cidade

Governo participa da III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paço do Lumiar

Grande Ilha - Representando o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF),o secretário Adelmo Soares participou da solenidade de abertura da III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paço do Lumiar, na manhã desta terça-feira (5), no auditório da Faculdade IESF.

O tema deste ano é “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar” e tem como objetivo discutir direitos e fortalecer as políticas públicas para garantir a soberania alimentar no município e o acesso a uma alimentação saudável.

“A agricultura familiar é que coloca a comida na mesa dos brasileiros, com alimentos saudáveis, sem defensivos agrícolas”, disse o secretário Adelmo Soares, falando da importância da agricultura familiar para promoção de uma alimentação sadia.

Na ocasião, Adelmo garantiu ao prefeito Josemar Sobreiro que a política do governo Flávio Dino é no sentido de fortalecer a agricultura familiar, auxiliando no incremento e apoio à produção, de modo a melhorar a vida dos agricultores do estado.

“Com a ajuda do governo do Estado, que é sensível à agricultura familiar, vamos fazer o campo se desenvolver e o povo não vai precisar mais sair da zona rural para ter uma vida melhor”, ressaltou o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro.

O encontro reuniu produtores, quebradeiras de coco, povos de matriz africana, entidades consumidoras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e representantes do poder público municipal e estadual e conselhos municipais.

Palestra

Para debater o tema “Comida de verdade no campo e na cidade”, o coordenador de Projetos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), Osvaldo Albuquerque, e a nutricionista, Aline Reis, fizeram uma apresentação sobre os alimentos produzidos no Maranhão.

Segundo Albuquerque, o arroz é o produto mais produzido no estado, seguido pelo feijão, carne suína, milho, entre outros.

A nutricionista Aline Reis em sua apresentação destacou quais são os dez passos para uma alimentação saudável e destacou que uma delas é adquirir alimentos frescos nas feiras produzidos por agricultores locais.

“Cada vez mais nos alimentamos com produtos processados, devido à praticidade. Comida de verdade é aquela advinda de alimentos regionais e seguros”, disse.

BNC Agricultura

Centro de Empreendedorismo da UFMA já funciona com nove empresas

São Luis - Inaugurado no fim de novembro do ano passado, o Centro de Empreendedorismo da UFMA vem funcionando desde então, com a instalação das empresas juniores e incubadoras de empresas, e tem tudo para ser um equipamento que impulsionará o crescimento econômico do Maranhão. Lá, são gestados projetos de inovação nos quais os estudantes criam mecanismos tecnológicos para contribuir para o desenvolvimento do Estado.

A obra foi construída com recurso do Estado e custou, aproximadamente, R$ 3 milhões. O Centro de Empreendedorismo da UFMA possui 38 salas, distribuídas em dois pavimentos, além de duas salas de reuniões e banheiros com acessibilidade.

Nove empresas já estão funcionando no prédio. Para Elodielza Ferreira, diretora de Marketing da Labotur, empresa júnior de Turismo, o prédio é uma boa aquisição, por concentrar as atividades das empresas em um só lugar, unindo-as e melhorando a comunicação entre cada entidade. “Com a inauguração deste prédio, novas empresas estão surgindo e outras que estavam desativadas estão procurando a reativação. Dificuldades existem, mas estamos nos adaptando para prosseguirmos sempre com as atividades desenvolvidas”, afirma. O Labotur existe há 21 anos e é a primeira empresa Junior de Turismo no Brasil e a primeira no Maranhão.

Segundo Raimunda Reis, diretora de marketing, a Labotur trabalha em áreas como agenciamento de viagens e eventos, além de organizar e montar pacotes de viagens, cerimonial e eventos. “Atualmente, trabalhamos com 10 estudantes de Turismo que estão aptos a atenderem a comunidade interna ou externa da Universidade,” explica.

Empresa Junior do Curso de Psicologia, a Novamente trabalha com um público voltado para as pequenas e médias empresas, fornecendo consultorias de gestão de pessoas externas. Luiza Castro, diretora de projetos, explica que a empresa foi fundada em dois pilares. Um para vivenciar na prática os conceitos estudados no curso, passando a ter um espírito empreendedor, e o outro devolvendo para a sociedade os conhecimentos apreendidos, utilizando-se de um serviço que seja mais accessível se comparado com as empresas tradicionais.

“As empresas externas nos contratam para a execução dos processos seletivos e, de acordo com os conhecimentos obtidos no curso de Psicologia, identificamos as pessoas que tenham perfil para ocupar a vaga ofertada por uma determinada empresa”, explica Luiza. A empresa funciona das 10 às 12 horas e das 14 às 17h20. Contatos por meio do e-mailej.novamente@gmail.com.

Segundo o reitor da UFMA, Natalino Salgado, o prédio tem um papel importante para a academia e para o Estado do Maranhão. "O Brasil ainda investe pouco em inovação. Não existe nenhum prédio no País com essa finalidade. Já licitamos empresas para pavimentação e urbanização do acesso até o prédio, o que vai garantir condições ideais de trabalho, estudo e aprendizado aos estudantes", ressaltou.

Além das Empresas Juniores, o Centro de Empreendedorismo das UFMA abriga a Incubadora de Empresas de Base Tecnológica do Estado do Maranhão, que atende a um público maior que as empresas juniores e auxilia os estudantes de graduação a estruturar e consolidar sua imagem no mercado de trabalho, além de fomentar a pesquisa dentro de uma empresa, contemplando outros empreendedores, mesmo aqueles que nunca passaram pela Universidade.

Cursos da UFMA que possuem Empresa Junior:

EMPRESA	CURSO
Estratégica	Administração
Ecojagro	Agronomia (Chapadinha)
Mutual	Ciências Biológicas
Mattis	Ciências Imobiliárias
Connection	Computação
Contabilize	Contabilidade
Estalo	Design
Ejecon	Economia
Ejel	Engenharia Elétrica
Conspeq	Engenharia Química
Geotec	Geografia
Hospitality	Hotelaria
Novamente	Psicologia
Quarqi Jr.	Química Industrial
Labotur	Turismo

Operação fiscal apreende carga de bebidas irregular no posto de Timon

Timon - Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), lotados no Posto Fiscal de Timon - divisa com o Piauí, numa ação coordenada pela Central de Operações Estaduais (COE), apreenderam uma carga irregular de 5.500 caixas de conhaque de alcatrão São João da Barra.

A mercadoria, com nota fiscal emitida pela Indústria de bebidas Joaquim Thomaz de Aquino S.A., de Recife, era transportada em um caminhão que supostamente se destinava a um comércio de alimentos da cidade de Santo Antônio de Goiás (GO) e que, provavelmente, seria comercializada no Maranhão.

O caminhão que transportava a carga avaliada em R$ 360 mil, pertence a um comércio atacadista de alimentos da cidade de Lago da Pedra/MA. O transportador foi autuado por simulação de operação interestadual, com a cobrança do ICMS e multa, totalizando R$ 136 mil reais. 

O motorista, o veículo e a carga retidos pela Sefaz, serão encaminhados à Delegacia Fazendária para abertura do inquérito e apuração das responsabilidades por crime contra a ordem tributária. A ação contou com o apoio da Secretaria de Fazenda do Piauí.

Mandado de Segurança negado

Após a cobrança, a empresa ingressou com mandado de segurança, com pedido de liminar, na Comarca de Timon, para liberação da carga. No entanto, o Juiz da 4ª Vara da Comarca local, Simeão Pereira e Silva, negou a liminar sob o argumento de que a impetrante, constituída em 11.11.2014, com capital social de R$ 20 mil, com sede na cidade de Santo Antônio de Goiás (GO), não tem capacidade econômica para adquirir, à vista, da indústria de bebidas de Pernambuco, 5.500 caixas de conhaque no valor de R$ 165 mil.

Ação Fiscal

Após recebimento de denúncia recebida pela Sefaz, de que bebidas estavam sendo comercializadas e desacompanhadas de notas fiscais nos municípios da Região dos Cocais, a Central de Operações Estaduais passou a realizar o monitoramento prévio do veículo.

Com base no cruzamento de informações e dados contidos nos diversos sistemas da Sefaz/MA, a COE constatou operações interestaduais, no período de dezembro de 2014 a abril de 2015, no valor de R$ 3 milhões, envolvendo os Estados de Pernambuco (origem), Maranhão (percurso), Goiás e Paraná (destinos).

Nestas operações há vários indícios de irregularidades, já que as operações interestaduais realizadas anteriormente com o mesmo produto e transportadores, não foram registradas nos Postos Fiscais do Maranhão e Tocantins e não houve a comprovação da efetiva entrada no Estado de destino (Goiás). Dessa forma, fica evidenciado que as mercadorias foram internalizadas irregularmente nos municípios do Estado do Maranhão, sem os devidos pagamentos do ICMS, que deveria ser recolhido por substituição tributária, ou seja, antes da mercadoria entrar no território maranhense para ser distribuída ao varejo.

Para a Secretaria de Fazenda, a atuação desta empresa é danosa ao fisco e ao mercado, pois ao sonegar o ICMS nas suas operações, ela deixa de recolher o tributo devido ao Estado de destino e de percurso, concorrendo deslealmente com as demais empresas que recolhem o ICMS de forma correta.

BNC Estrada

Durante reunião com a Comissão de Segurança, deputado Wellington ouve posicionamentos dos Bombeiros e PMs

Grande Ilha - O deputado Wellington do Curso (PPS), participou da reunião de Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, que objetivou ouvir os posicionamentos dos policiais e bombeiros sobre a Medida Provisória de n°198, que trata da readequação dos índices e percentuais salariais anunciados no último dia 22 pelo Governo do Estado. Estiveram presentes o sargento Jean Marrie; o presidente da Associação dos Bombeiros Militares, Major Aldemar; representantes da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, além dos deputados Levi Pontes (SD) e Sousa Neto (PTN).

Na ocasião, frisou-se os posicionamentos dos policiais e bombeiros ante o reajuste, bem como as problemáticas enfrentadas diuturnamente pelas corporações.

“Tive a honra de pertencer ao Exército por mais de 15 anos e sei dos desafios que são companhias diuturnas aos policiais e bombeiros. Sabemos da função que é desempenhada pelos militares, no entanto a honrosa categoria tem se mostrado insatisfeita para com os valores que o Governo do Estado pretende 'conceder' como aumento. 

Diante da insatisfação, é de suma importância que se impulsione o diálogo entre o Governo e os policiais, almejando assim a um reajuste que, ainda que minimamente, faça jus a árdua e admirável função desempenhada pelos policiais militares, em proteção dos cidadãos e em defesa da vida", afirmou Wellington, que já apresentou três indicações ao Governo do Estado em benefício dos policiais, entre elas solicitando a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e o aumento efetivo de PMs e bombeiros e todos os cargos da Polícia Civil.

BNC Parlamento Estadual

Estado institui novo Sefaz.Net como domicílio tributário eletrônico

Grande Ilha - O governador Flávio Dino, por meio da Medida Provisória 190/2015 instituiu que o ambiente de auto atendimento Sefaz.Net é o domicílio tributário eletrônico do contribuinte maranhense, para recebimento de notificações de lançamento, aviso de débitos e outros documentos oficiais e manifestações periódicas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A medida foi formalizada pelo Estado, designando o sistema Sefaz.Net como um portal de serviços e comunicações eletrônicas da Secretaria de Estado da Fazenda, disponível na rede mundial de computadores, denominado Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).

Com novo layout e novas funcionalidades, o ambiente Sefaz.Net se torna definitivo a partir de 30 de abril, quando o antigo sistema será desativado. Dessa forma, o DT-e será a principal comunicação oficial eletrônica entre a Sefaz e o contribuinte, relativamente às suas obrigações tributárias e não tributárias estaduais.

O acesso ao Sefaz.Net poderá ser realizado com ou sem certificado digital. No novo ambiente, o contribuinte terá acesso, no botão “Sistemas”, opção “Atendimento/Contribuinte”, ao banco de dados com as suas operações, notas fiscais emitidas e recebidas, conta corrente e outras informações.

É importante destacar que o aceso ao menu do Sefaz.Net só é permitido após o contribuinte dar ciência das notificações enviadas pela Sefaz e disponíveis na tela principal. Feito isso, o menu do sistema está disponível para uso.

A fim de facilitar o acesso, o novo Sefaz.Net oferece no botão “Ajuda”, tutorais e manuais do sistema em formato de documentos e vídeos interativos, para acesso aos principais serviços do novo ambiente de autoatendimento da Sefaz.

Contribuintes do ICMS

O contribuinte do ICMS deve se cadastrar como usuário da central de autoatendimento Sefaz.Net, para realizar serviços e obrigações tributárias, que só poderão ser concluídas pelo acesso ao sistema, disponível no portal da Sefaz.

Somente pelo Sefaz.Net, os contribuintes do ICMS, podem emitir o recibo de entrega da Declaração mensal (DIEF); a emissão de nota fiscal eletrônica; autorização para emissão de nota fiscal (AIDF); emissão de certidões negativas ou positiva com efeito de negativa; obtenção de regime especial e credenciamentos.

Principais melhorias com o Sefaz.Net

- Entre as facilidades cm o Sefaz.Net está o acesso ao sistema meio de Smartphones e Tablets; a pesquisa rápida por qualquer aplicação; os links rápidos para as 10 últimas aplicações, mais acessadas na semana;  o novo Menu de Acesso aos Sistemas, agora por Área de Negócios (Auto Atendimento para Contribuintes, Arrecadação, Fiscalização); o uso de Protocolo HTTPS, gerando maior segurança no Acesso as aplicações; as novas cores, novo layout das aplicações, mais amigável e melhor operacionalidade no uso das aplicações; e nova visão integral para Contribuintes e Servidores ( Conta Fiscal - Em Fase de Homologação).

Além disso, existem vantagens no acesso do Sefaz.Net com Certificado Digital. Com o uso do Certificado Digital, não há necessidade de anexar Termo Autenticado em Cartório. Além disso, é possível fazer solicitação de parcelamento com Certificado Digital pelo próprio Contribuinte sem precisar se deslocar até uma agência.

BNC Notícias

Deputado Wellington do Curso se reúne com a Comissão de Professores Excedentes

Grande Ilha - O professor e vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), esteve reunido na tarde desta segunda-feira (27) com a Comissão de Professores Excedentes do Concurso de 2009 para discutir sobre os aspectos jurídicos que permeiam a possibilidade de se convocar os excedentes.

A reunião contou com a presença dos professores, da Procuradoria do Estado, representada pela dra. Gabriela Abdala; do assessor jurídico da Secretaria de Estado da Educação, João Moraes; do secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Educação, Williandkson Azevedo; representante da Secretaria de Gestão e Previdência, Daniel Araújo; do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão- SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira, além dos deputados Roberto Costa (PMDB) e Stênio Rezende (PRTB).

Na oportunidade, Wellington do Curso, que tem se destacado em defesa da educação, ouviu os posicionamentos  sobre a definição da questão jurídica do processo que está em curso, e aproveitou para  enfatizar a necessidade de celeridade no processo.

"Ante o déficit de professores em nosso Estado, é imprescindível que se frise a celeridade nos aspectos jurídicos que permeiam a possibilidade de se convocar os excedentes. Tivemos uma audiência pública na última quarta-feira (22) e ouvimos os anseios dos professores e os posicionamentos da Secretária de Educação do Estado, além da Promotoria e procuradoria. Ressalta-se aqui, mais uma vez, não a mera convocação de candidatos, mas a ênfase na apreciação da expectativa de direito dos excedentes, bem como a imprescindibilidade de se ressaltar o instrumento mais eficaz na transformação de realidades: a Educação", destacou.

BNC Parlamento Estadual

Governo capacita profissionais para fortalecimento do esporte no Maranhão

Grande Ilha - A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), por meio da Superintendência de Esporte de Alto Rendimento, realizou curso de Arbitragem nas modalidades futebol, futsal e beach soccer, no município de Carutapera, nos dias 16 e 17 de abril. A capacitação deu início a uma série de cursos de arbitragem que serão realizados em diferentes regiões do Maranhão, por meio de parceria do Governo do Estado com as federações esportivas e prefeituras dos municípios do estado.

Em Carutapera, a capacitação foi dada pelos árbitros Leandro Sobrinho (beach soccer e futebol) e Jonathan Almeida (futsal). Ao final do curso, foram entregues 36 certificados. “Essa capacitação foi de grande valia para o município porque permitiu que os participantes ampliassem seus conhecimentos e tirassem dúvidas quanto ao procedimento correto na arbitragem dessas modalidades”, afirmou a coordenadora do curso, Sílvia Jorge, que trabalha na Sedel.

De acordo com o superintendente de esporte de rendimento da Sedel, Eduardo Telles, existe previsão para novos cursos de arbitragem em oito municípios: Imperatriz, Buriti Bravo, Afonso Cunha, Alto Parnaíba, São João do Sóter, Barreirinhas e Aldeias Altas. “Nós acreditamos que para estimular o esporte nos municípios precisamos começar oferecendo capacitação profissional. O município que quiser a capacitação deve solicitá-la à Sedel, por meio de sua prefeitura e o curso será agendado dentro da capacidade da secretaria”, explica Eduardo Telles.

Paço do Lumiar apresenta técnicas agrícolas em seminário no interior do estado

Grande Ilha - Paço do Lumiar foi convidado pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar - SAF, através do secretário Adelmo Soares para apresentar suas experiências para agricultores e técnicos do município de São Domingos do Maranhão, no I Seminário "Novos Rumos da Agricultura Familiar”, realizado na última segunda-feira, 20.

A secretária de agricultura de Paço do Lumiar, Rosany Aranha, explanou sobre o cultivo de hortaliças e técnicas inovadoras que vem fortalecendo a agricultura familiar, como o Centro de Produção de Mudas do Cumbique, a produção de biofertilizante e assistência técnica regular aos produtores, bem como a adesão de programas federais e estaduais de fomento da cultura agrícola.  

“É muito gratificante para nós técnicos e para Paço do Lumiar ser destaque a nível estadual como modelo de política agrícola para outros municípios. Trouxemos para os produtores de São Domingos algumas de nossas atividades que vêm auxiliando nossos agricultores, na certeza que também terão o mesmo resultado assim que implantas”, comentou a Rosany.

O Secretário, Adelmo Soares (SAF) frisou a importância da troca de experiências entre os municípios maranhenses. Reforçou ainda os projetos desenvolvidos em Paço do Lumiar sugerindo que o gestor de São Domingos do Maranhão, Kleber Alves, implante o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., como feito pelo prefeito Josemar Sobreiro e a secretária Rosany Aranha.

Plantação - Durante a passagem por São Domingos do Maranhão, a equipe técnica da Semapa e SAF conheceram os mais de 100 hectares da plantação de abacaxi. Na oportunidade foi firmada parceria com Paço do Lumiar para auxiliar também, a cidade de Presidente Dutra na implantação do programa Feira Livre e um Centro de Produção de Mudas. Os gestores virão a Paço do Lumiar conhecer as atividades.

BNC Paço